Nos últimos anos, um dos temas que vêm sendo debatidos internacionalmente é o chamado land grabbing, ou seja, a aquisição predatória de terras por estrangeiros. O fenômeno é particularmente detectado nos países do Sul Global, onde é mais frequente a existência de emaranhados legais e é maior a insegurança jurídica. No entanto, nem toda a atuação do capital estrangeiro pode ser entendida como land grabbing. É necessário compreender as formas de controle e de regulação do investimento estrangeiro no que se refere à propriedade das terras.
Qual a importância do controle estatal sobre o território?
Um dos componentes essenciais à soberania nacional é o controle sobre o território pelo Estado. Trata-se de uma função política da propriedade, função esta crucial para garantir a independência do país. Não é por acaso que quase a totalidade dos países adota alguma forma de controlar a aquisição de propriedade por estrangeiros, sejam pessoas físicas, sejam empresas, já que esse controle é parte integrante da própria soberania nacional. Isso vale para os Estados Unidos, que têm legislações estaduais específicas sobre o tema, vale para a China e, igualmente, é aplicável ao Brasil, entre outros países.
Quais são as restrições existentes no Brasil?
No Brasil, nossa Constituição federal de 1988 determina em seu artigo 190 que a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira devem ser limitados e regulados por lei. Há, portanto, restrições em relação à propriedade rural, não se aplicando ao regime jurídico da propriedade urbana.
Como compatibilizar a soberania territorial com investimentos estrangeiros?
Diante das restrições existentes hoje na legislação brasileira, a pergunta que se coloca é: haveria alguma forma de compatibilizar a garantia da soberania territorial do País com a atração de investimentos estrangeiros na produção agropecuária ou extrativista? Entendo que a melhor maneira de solucionar este aparente impasse se daria pelo estímulo às parcerias rurais.
Qual a importância das parcerias rurais?
A utilização da parceria rural está perfeitamente inserida no sistema brasileiro de regulação do capital estrangeiro, previsto no artigo 172 da nossa Constituição. O Brasil, historicamente, nunca foi refratário aos investimentos estrangeiros, mas também nunca abriu mão de exercer a supervisão nacional necessária para garantir a soberania política e econômica do País.
Qual é a relação entre soberania nacional e atração de investimentos estrangeiros?
A compatibilização entre soberania nacional e atração de investimentos estrangeiros é a orientação interpretativa que deve prevalecer entre nós, especialmente na atual conjuntura, em que, é importante observar, as empresas brasileiras buscam sua internacionalização e o Brasil pretende continuar a se apresentar como um parceiro confiável para os investidores internacionais.
Soberania não significa isolamento e é preciso que isso fique bastante claro ao abordarmos essas questões. Defender o interesse nacional é saber controlar e dirigir o fluxo de recursos internacionais para a geração de emprego, da inovação tecnológica, da melhoria do ambiente econômico, em suma, do desenvolvimento do País. Uma nação soberana é aquela que sabe coordenar com os demais agentes econômicos, nacionais ou estrangeiros, o rumo da sua economia, planejando e estruturando um futuro melhor para os seus cidadãos.
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PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, É AUTOR DE SOBERANIA E CONSTITUIÇÃO (ED. QUARTIER LATIN)
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