Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que busca obrigar as plataformas de streaming a incluir um número mínimo de produções nacionais nos catálogos. Esse projeto agora será avaliado na Câmara dos Deputados. Além da inclusão de conteúdos brasileiros nos catálogos, o texto também regulamenta os serviços de vídeo sob demanda e estabelece alíquotas para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
De acordo com o projeto, as plataformas com dois mil títulos terão de oferecer pelo menos 300 conteúdos brasileiros, e as quantidades aumentam gradativamente conforme o tamanho do acervo. Para as empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões, a Condecine será cobrada anualmente com alíquota máxima de 3%. No caso de companhias com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões, a alíquota será de 1,5%. Para empresas com faturamento abaixo desses valores, não haverá cobrança.
Como funciona a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional (Condecine)?
A Condecine é uma taxa que tem como objetivo incentivar a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais de produção independente no Brasil, visando fomentar o setor audiovisual nacional. Ela é cobrada pelo Ministério da Cultura (Minc) e seus valores podem variar de acordo com o tipo de atividade exercida. Com a nova proposta, as plataformas de streaming que desejam operar no Brasil terão que pagar essa taxa e incluir produções nacionais em seus catálogos.
Como a fiscalização será realizada?
A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que exigirá documentos que comprovem o faturamento, a listagem de conteúdos audiovisuais nacionais nos catálogos e outras informações relevantes para fins de controle e fiscalização. As empresas que não cumpriram as exigências da Condecine estarão sujeitas a sanções, que podem incluir multas e até mesmo a suspensão das atividades das plataformas de streaming no país.
É importante notar que a lista de conteúdos brasileiros a serem inclusos nas plataformas de streaming não inclui os materiais feitos pelos próprios usuários, como é o caso do YouTube. Da mesma forma, canais educacionais, jornalísticos, de esporte e de jogos eletrônicos, mesmo quando oferecidos por provedores de vídeo sob demanda, também serão excluídos da contagem.
Qual é a importância desse projeto para a indústria cinematográfica nacional?
A inclusão de produções nacionais nos catálogos das plataformas de streaming é uma medida importante para a indústria cinematográfica nacional, que muitas vezes enfrenta dificuldades para competir com as produções estrangeiras. Além disso, a Condecine é uma ferramenta importante para incentivar o investimento em produções nacionais e, consequentemente, contribuir para o crescimento do setor audiovisual brasileiro.
Como os consumidores serão impactados por esse projeto?
Em um primeiro momento, pode haver um impacto negativo no acesso a algumas produções internacionais, uma vez que as plataformas serão obrigadas a incluir um número mínimo de produções nacionais em seus catálogos. No entanto, é importante lembrar que essa medida tem como objetivo incentivar a produção cinematográfica nacional e, no longo prazo, contribuir para a diversidade cultural e o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro.
Como a indústria de streaming tem se adaptado às leis e regulamentações brasileiras?
A indústria de streaming tem se mostrado disposta a se adaptar às leis e regulamentações brasileiras. Recentemente, por exemplo, a Netflix anunciou um investimento de R$ 350 milhões em produções nacionais. Além disso, a plataforma já se comprometeu a pagar impostos no Brasil e, em 2019, assinou um acordo com a Ancine para a inclusão de mais conteúdos nacionais em seus catálogos.
Em resumo, o projeto que busca obrigar as plataformas de streaming a incluir um número mínimo de produções nacionais nos catálogos é uma medida importante para incentivar o crescimento da indústria cinematográfica brasileira. Mesmo que haja impactos na oferta de produções internacionais, a diversidade cultural e o investimento em produções nacionais são aspectos que merecem ser considerados. Como consumidores, é importante acompanhar as mudanças que estão ocorrendo no setor de streaming e contribuir para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. Não deixe de comentar, curtir e compartilhar essa notícia com seus amigos e familiares.
Fontes:Tecmundo, Folha de S.Paulo
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