BRASÍLIA – O Tesouro Nacional está focado em três premissas principais no projeto de renegociação da dívida dos Estados: correção dos débitos com juros reais, contrapartidas à população e criação de condições para o ajuste estrutural das finanças estaduais.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma correção apenas nominal – sem levar em conta a inflação – dos débitos, como defenderam governadores do Sul e Sudeste, o secretário afirmou que a proposta “não faz sentido”.

O principal pleito dos Estados é pela alteração no indexador das dívidas com a União, atualmente corrigidas pela Selic, a taxa básica de juros da economia, ou pela inflação mais 4%.

Impacto das dívidas nos Estados

A reclamação é que os débitos, da forma como são corrigidos, crescem em ritmo superior ao desempenho da economia e da arrecadação, gerando obrigações que consomem a capacidade de investir desses entes.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que São Paulo paga cerca de R$ 20 bilhões anualmente em serviço da dívida, o que reduz a capacidade de investimento do Estado.

Proposta de renegociação

Para Ceron, a proposta a ser apresentada será um “ganha-ganha”. Ele reconhece a importância de preservar a capacidade de investimento dos Estados na renegociação, visando o benefício da população de forma estrutural.

O projeto de lei complementar terá de passar pelo Congresso Nacional e pelas assembleias legislativas.

No fim do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a propor a Lula a federalização das estatais mineiras Cemig (energia elétrica), Copasa (saneamento básico) e Codemig (exploração de nióbio), com o objetivo de abater a dívida de Minas Gerais, que hoje soma R$ 160 bilhões.

Possibilidade de abater dívida com ativos

O Tesouro avalia a possibilidade de os governadores usarem ativos, como empresas, para abater o saldo devedor. “Pelo valor justo, é uma troca patrimonial. Não é um problema para o Tesouro, não tem nenhuma perda”, destacou.

Questionado se o projeto de renegociação dos débitos também trará mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, Ceron disse que isso ainda está em avaliação.

O projeto será levado por Haddad ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e posteriormente apresentado aos governadores.

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