O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante expressivo de R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024. Isso significa que os beneficiários de ações judiciais contra a União ou suas entidades, cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720), estão aptos a receber esses valores. Ao todo, são 195.584 processos envolvendo 242.100 beneficiários.
Qual a origem dos valores liberados?
Do montante mencionado, R$ 2,37 bilhões correspondem a atrasados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, abrangendo um total de 109.764 processos e beneficiando 142.273 pessoas.
Como os pagamentos serão realizados?
O depósito dos valores liberados seguirá um calendário próprio de cada Tribunal Regional Federal. A data em que as contas estarão disponíveis para saque deve ser verificada por meio da consulta de RPVs disponível no portal do respectivo TRF, conforme esclarece o CJF.
Como consultar o status do pagamento?
Para verificar a situação do pagamento, o beneficiário deve acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Na consulta, é necessárioinformar o número do processo, o nome do advogado(a) e outros dados que variam de acordo com o TRF, como o número do CPF do autor.
Conclusão e perguntas adicionais
Em conclusão, a liberação dos recursos para pagamentos de RPVs é uma etapa crucial no desfecho de processos judiciais, trazendo alívio financeiro para os beneficiários. Você considera que esse sistema de pagamento de atrasados é eficiente? Como poderiam ser aprimorados os processos de liberação de valores judiciais?
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