A notícia em destaque envolve a possível tentativa de criminalizar a divulgação de informações sigilosas da justiça. A AGU do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva moveu uma ação que tem como objetivo transformar em crime a divulgação dessas informações. Tudo aconteceu após um jornalista dos EUA postar em sua rede social documentos internos do X, antigo Twitter, que mencionam decisões do Judiciário brasileiro. No meio dos papéis, algumas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, outras do Supremo e despachos de Moraes. A AGU viu crime na divulgação dessas informações e tomou partido do Judiciário brasileiro.
Quem são os alvos?
Na verdade, a AGU foi direta em citar como notícia de fato supostamente criminoso a postagem do jornalista. Contudo, o objetivo parece ser criminalizar a divulgação de documentos sigilosos da justiça. A AGU chega a alegar que o ato pode ser entendido como uma “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de1988″. Dessa forma, o advogado-geral do governo Lula considera delito passível de punição com cadeia expor um documento de processo judicial sob sigilo.
A liberdade de imprensa está em risco?
O argumento de que é crime divulgar segredo de Estado é o oposto do que o jornalismo promete ser. Do contrário, rasguem-se os mais valorosos exemplos que a história da imprensa reúne. Como o caso ocorrido na década de 1960 com o New York Times, que divulgou os chamados Papéis do Pentágono. Uma série de documentos secretos do governo dos EUA mostrando que a população daquele país vinha sendo enganada sobre o que se passava na guerra do Vietnã. O caso foi parar na Suprema Corte de lá e a decisão fez prevalecer a liberdade de imprensa. A filósofa alemã Hannah Arendt registrou que a ação dos jornalistas ao divulgar os Pentagon Papers havia exposto a mentira do Estado. “Na medida em que a imprensa é livre e idônea, ela tem uma função enormemente importante a cumprir”, escreveu.
Outros casos de perseguição a jornalistas
O caso atual da tentativa de criminalizar a divulgação de informações sigilosas da justiça não é o único em que um jornalista é perseguido e ameaçado devido à sua atividade. Em 2004, o então governo de Lula tentou cancelar o visto de Larry Rohter, jornalista do New York Times, que publicou reportagem vinculando o presidente brasileiro ao hábito da bebida. A gestão petista gastou dois dias para decidir o que fazer e deliberou por cancelar o visto do profissional, o que o obrigaria a deixar o Brasil. O ato perpetrado pelo governo foi barrado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conclusão
Portanto, o jornalismo é uma atividade fundamental para a manutenção da democracia e a liberdade de imprensa é essencial para a proteção dos direitos humanos e das liberdades individuais. A tentativa de criminalização da divulgação de informações sigilosas da justiça coloca em risco a liberdade de imprensa, a democracia e o Estado de Direito. É importante que o jornalismo continue livre e independente, sem riscos de perseguição ou represálias por parte das autoridades governamentais.
Você concorda com a tentativa de criminalizar a divulgação de informações sigilosas da justiça? O que você acha que deve ser feito para proteger a liberdade de imprensa?
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