O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está pressionando o governo para acelerar a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A urgência dessa fase é crucial para garantir que a proposta não naufrague no futuro.
O apelo ao ministro da Fazenda
Arthur Lira fez um apelo público ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a agenda dos projetos seja cumprida. Embora o prazo para a entrada em vigor da reforma seja em 2026, as disputas eleitorais podem complicar o processo no Legislativo.
Desafios e prazos apertados
Os grupos técnicos ainda não concluíram os anteprojetos, e o tempo para revisão e aprovação é limitado. Com a necessidade de regulamentar a reforma já em 2025, é essencial acelerar o processo para evitar contratempos e garantir uma transição suave.
Detalhes a serem discutidos
A reforma tributária proposta representa uma mudança significativa no atual sistema brasileiro. Questões como a governança do Comitê Gestor do IBS, definição da alíquota padrão do IVA e as especificidades dos setores econômicos precisam ser debatidas para garantir a eficácia da reforma.
Ao finalizar as negociações e aprovar as leis complementares, o Brasil estará diante de uma nova era tributária. É fundamental que governo e Congresso atuem de forma colaborativa e eficiente para implementar essas mudanças essenciais para o desenvolvimento do país.
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