O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um plano para financiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com emendas parlamentares, na tentativa de atrair recursos indicados por deputados e senadores para as obras de interesse do Executivo. O governo, porém, disputa espaço com outras formas mais rápidas e livres de envio de dinheiro para Estados e municípios, o que pode limitar a adesão do Congresso ao PAC.

Como as emendas parlamentares estão sendo utilizadas no financiamento do PAC?

Uma portaria publicada no último dia 14 determina que os parlamentares poderão usar emendas para financiar obras do PAC em cidades selecionadas pelo governo. É uma forma de patrocinar o programa, apadrinhar o recurso e, ao mesmo tempo, direcionar emendas para projetos estruturantes e investimentos nos Estados e municípios.

Quais são as modalidades de emendas que podem ser destinadas ao PAC?

O programa pode receber todos os tipos de emendas: as individuais, indicadas por cada deputado e senador; as de bancada, indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado; e as de comissões, escolhidas pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado. Neste ano, esses recursos podem chegar a R$ 53 bilhões, um valor recorde em relação a anos anteriores.

Quais são os desafios e resistências enfrentados pelas emendas do PAC no Congresso?

Outro impasse para as emendas do PAC é que os parlamentares já indicaram o destino de suas emendas em 2024. O prazo para essa indicação terminou no dia 23 de fevereiro. O deputado que patrocinar o programa do governo, portanto, vai ter que tirar dinheiro de um município ou de uma obra que com os quais ele já se comprometeu. Em ano de eleição, a mudança pode custar o apoio do político local ao seu representante no Congresso.

No documento enviado aos parlamentares, o Executivo fala da “rapidez do empenho” e de “critérios rigorosos que garantem a qualidade dos projetos”. Além disso, promete entregar o bônus político para o congressista. "Seu nome será vinculado à obra, reconhecendo seu compromisso com a região", diz o guia.

Conclusão e questões em aberto

Diante das questões políticas e partidárias envolvidas no financiamento do PAC com emendas parlamentares, o desafio do governo é garantir a adesão dos congressistas e a efetiva execução dos recursos. Como será a resposta do Congresso diante das pressões eleitorais? Quais serão os impactos dessas mudanças na relação entre os parlamentares e as bases eleitorais? A transparência e eficiência na aplicação dos recursos serão realmente priorizadas?

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