PEC do Quinquênio aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a concessão de bônus a membros do Judiciário e do Ministério Público, instituindo parcela mensal de valorização por tempo de exercício de juízes, procuradores e promotores. Entretanto, o professor Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito eleitoral, avalia que a PEC promove um aumento claro e concreto sobre os gastos públicos, em um momento em que o governo está pressionado a atender às metas fiscais.
O problema da dispensa do teto constitucional
De acordo com Freitas Jr, a PEC assombra por dispensar o teto constitucional, o que vai além do limite que a Constituição havia colocado. Ele argumenta que a justificativa alegada no parecer, de que a PEC substituirá futuramente os benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos, não se sustenta.
O impacto real da PEC do Quinquênio
Segundo Freitas Jr, não estamos tratando de trocar seis por meia dúzia, pois há um impacto real. Por colocar benefícios de natureza de tempo de serviço, o texto pode acabar gerando cumulatividade e dispensando o teto constitucional, o que só piora a situação de gastos públicos do país. Ele alerta que a inclusão de um benefício para, lá na frente, haver uma futura diminuição é muito parecido com aquela famosa frase “na volta a gente compra”, que pode acabar gerando mais problemas do que soluções.
Desigualdade e gastos públicos
O estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) mostra que 32 mil seriam beneficiados, aumentando a desigualdade e fazendo com que muitos ganhem acima do teto do funcionalismo. Com o impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas já em 2024, a PEC do Quinquênio não parece ser uma solução viável para os problemas atuais do Brasil em relação aos gastos públicos e à justiça.
Para finalizar, é importante lembrar que qualquer medida que possa gerar impactos financeiros relevantes deve ser avaliada de perto, não só pelos seus benefícios, mas também pelos seus possíveis riscos e consequências. Às vezes, pode ser melhor trabalhar com outras soluções e alternativas mais efetivas e que não comprometam ainda mais as finanças públicas.
Não se esqueça de deixar o seu comentário abaixo, curtir e compartilhar com seus amigos e colegas de trabalho. Acompanhe também as nossas redes sociais e fique por dentro das últimas notícias, tendências e novidades do universo de SEO e otimização de sites. Agradecemos a sua atenção e até a próxima!
Por /Blog do Fausto Macedo