O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 9, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. A plataforma ainda não se manifestou. DOCUMENTO: LEIA TODA A DECISÃO PUBLICIDADE Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que segundo o documento teriam a palavra final sobre as determinações judiciais. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”. “A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional”, escreveu o ministro. “O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.” Leia mais - Advogados do X no Brasil dizem a Moraes que ‘não têm poder’ de decidir sobre ordens judiciais - Embate Musk x Moraes faz Toffoli prever para junho julgamento sobre ‘posts nocivos’ em redes O ministro também deixa claro que os representantes do X no Brasil poderão ser punidos nas esferas civil e penal se descumprirem ordens judiciais. A responsabilidade, segundo a decisão, é “inequívoca”. Publicidade “Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet LTDA., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, conclui Moraes. Os representantes legais do X no Brasil se anteciparam e enviaram esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques do empresário Elon Musk, dono da plataforma, que ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. A leitura foi a de que as informações sobre a organização interna poderiam ajudar o escritório brasileiro, mas o efeito foi o contrário. A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa no Brasil podem ser chamados a prestar depoimento.

Como a decisão afeta o funcionamento do X no Brasil?

A negativa do pedido de isenção de responsabilidade coloca os representantes legais da empresa em uma posição delicada, sujeitos a possíveis sanções legais se descumprirem as ordens judiciais.

Qual o impacto das declarações de Elon Musk?

As declarações de Elon Musk geraram repercussões significativas, levando não só a uma resposta do STF, mas também a uma investigação da Polícia Federal, o que pode resultar em consequências legais para o empresário e a empresa.

Qual a importância da relação entre empresas internacionais e a Justiça brasileira?

A decisão de Moraes ressalta a importância de empresas estrangeiras respeitarem as determinações da Justiça brasileira, reforçando a autoridade das instituições nacionais e evitando possíveis abusos de poder.

Essas questões destacam a complexidade das relações entre empresas globais e a legislação local, ressaltando a necessidade de cooperação e conformidade com as leis de cada país.

Concluindo, a decisão de Moraes e as repercussões das declarações de Elon Musk evidenciam a interseção entre o mundo digital e o sistema jurídico, destacando a importância do cumprimento das leis e regulamentações, independentemente da natureza internacional das empresas envolvidas.

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Por /Blog do Fausto Macedo