A possibilidade do Banco Central do Brasil (BCB) ter um orçamento próprio é uma das questões mais relevantes da política econômica do Brasil. A autonomia financeira do BCB representa um grande avanço institucional, como expliquei na minha coluna de novembro.
Para uma discussão produtiva do tema Banco Central é preciso um contexto internacional e econômico sólido. Principalmente se for levado em conta as mudanças dos últimos anos na gestão dos Bancos Centrais (BCs) em todo mundo.
Dois trabalhos que saíram em 2024 atendem aos quesitos solidez e comparação internacional. São eles: "Trends in Central Bank Independence", de autoria de Davide Romelli, e "A New Measure of Central Bank Independence", de autoria de Tobias Adrian, Ashraf Khan e Lev Menand.
Ambos os artigos sublinham a importância da independência dos bancos centrais como crucial para garantir a estabilidade de preços e contribuir para a estabilidade econômica. A independência permite que os bancos centrais operem sem pressão política, focando na saúde econômica de longo prazo em vez de ganhos políticos de curto prazo.
A análise de Romelli, "Trends in Central Bank Independence", oferece um panorama histórico, evidenciando uma tendência global em direção ao fortalecimento da independência dos bancos centrais em todo o mundo. Este movimento reflete o consenso sobre os benefícios de proteger a política monetária das influências políticas imediatistas.
Romelli desenvolveu um novo indicador para medir a independência dos BCs, tendo como base os já existentes, porém sua grande contribuição foi a inserção de questões ligadas a independência financeira dos BCs.
O índice de independência financeira formulado por Romelli possui diferentes dimensões, sendo as principais: capital autorizado do banco central, autonomia financeira do banco e as transferências de recursos para o tesouro.
Da maneira semelhante, o artigo "A New Measure of Central Bank Independence", do FMI, introduz um novo índice para medir a independência da política monetária dos bancos centrais. Baseado em um conjunto de dados mais abrangentes, esse índice é apresentado como uma melhoria em relação aos existentes, incorporando fatores como composição da diretoria, independência financeira e independência orçamentária, que anteriormente eram subestimados ou negligenciados.
Uma descoberta notável dos estudos apontados é a importância crítica da independência financeira, um aspecto menos considerado em índices anteriores. A capacidade dos bancos centrais em gerenciar seus próprios orçamentos e finanças foi identificado como essencial para garantir sua autonomia operacional.
Ao desenvolver um índice de independência do banco central baseado em critérios objetivos e empíricos, os autores buscam facilitar comparações entre países e ao longo do tempo, fornecendo insights sobre a relação entre a independência do banco central e variáveis de resultado econômico, como inflação, crescimento e emprego. As novas metodologias apresentadas produzem insights que visam contribuir para o debate sobre o design institucional ótimo dos bancos centrais e a eficácia da política monetária em diversos contextos econômicos.
Como está o Brasil nesta questão?
Graças ao artigo e a base de dados disponibilizados por Romelli em seu site pessoal é possível observar que entre os 155 países analisados o Brasil figurava, em 2022, como 94º do mundo em independência financeira. Naturalmente, essa posição não enche ninguém de orgulho, principalmente quando se observa que estamos atrás dos seguintes países na América do Sul: Colômbia, Chile, Uruguay, Bolívia e Peru. Ou seja, temos um longo espaço a percorrer e que pode ser resolvido em 2024/2025.
Além do debate sobre a crescente independência financeira dos BCs, Romelli resume os principais avanços no mundo, dando ao leitor uma pequena dimensão do que são os BCs contemporâneos.
“As lições extraídas desta análise histórica sublinham a importância da independência dos BCs, não apenas como um conceito acadêmico, mas como um componente crucial na formulação de políticas econômicas sólidas. As alterações trazidas ao Reserve Bank da Nova Zelândia, entre 2018 e 2023, é apenas um dos muitos exemplos do mandato em evolução dos bancos centrais. Da mesma forma, a recente inclusão de questões ambientais e de sustentabilidade como objetivo na legislação do banco central húngaro, em 2023, destaca a pressão crescente sobre os bancos centrais para se alinharem com as políticas ambientais governamentais e contribuir para o esforço global para alcançar emissões líquidas zero. Esses mandatos em evolução vão exigir que os bancos centrais naveguem em novos territórios de formulação de políticas, mantendo ao mesmo tempo sua atenção central na estabilidade de preços.”
Por /Claudio de Moraes