O ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu recurso para tentar reverter sua inelegibilidade rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira, 25. A condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu em junho do ano passado, após ele desacreditar as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas no Palácio do Alvorada. A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A argumentação do Ministério Público
O parecer da PGR é processual e alega que, para atender ao recurso, seria necessário reabrir a análise de provas do processo, o que estaria além da competência do STF. O vice-procurador geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa afirma que "reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária".
A defesa de Bolsonaro
O relator do recurso é o ministro Cristiano Zanin, que foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atuou em processos contra Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição do caso, alegando impedimento do magistrado, mas a PGR não vê razão para isso. Segundo a Procuradoria, as alegações da defesa foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo.
A perspectiva de vitória
O recurso no STF é a última chance de anular a condenação do ex-presidente. No entanto, a perspectiva de vitória é considerada remota, já que dois ministros que votaram para cassar seus direitos políticos compõem também o plenário do STF. Ainda, historicamente, o Supremo tem sido deferente aos julgamentos da Justiça Eleitoral.
Conclusão e recomendações
Em conclusão, a PGR defendeu a rejeição do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter sua inelegibilidade. A argumentação do Ministério Público é processual, alegando que seria necessário reabrir a análise de provas do processo, o que estaria além da competência da instância extraordinária do STF. A defesa do ex-presidente pediu a redistribuição do caso, alegando impedimento do ministro relator, mas a PGR considera que não há motivo para tal. Por fim, a perspectiva de vitória do ex-presidente é considerada remota. Convidamos os leitores a deixarem seus comentários sobre o caso e a seguirem as nossas redes sociais para ficarem por dentro das novidades.
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Por /Blog do Fausto Macedo