Se você está acompanhando as notícias recentes, deve estar ciente do importante julgamento que está prestes a ocorrer no Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação de terras indígenas. Em meio a isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um pedido para que a Corte declare inconstitucionais vários artigos da lei do Marco Temporal, que foi aprovada pelo Congresso no ano passado em resposta ao posicionamento do STF sobre o tema.
O que é a lei do Marco Temporal?
A lei do Marco Temporal é uma norma que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas no Brasil. A principal tese por detrás dela é que somente os povos indígenas que habitavam determinada área no dia 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - têm direito a que suas terras sejam demarcadas. Essencialmente, a lei do Marco Temporal busca limitar as possibilidades de novas demarcações de terras, tornando o processo mais difícil e oneroso para as comunidades indígenas.
O pedido de inconstitucionalidade
No parecer apresentado nesta semana, o procurador-geral da República argumentou que a lei do Marco Temporal é inconstitucional em vários pontos. O primeiro artigo apontado como inconstitucional é o artigo 4, que resume a tese do Marco Temporal. Outros dispositivos e parágrafos desse trecho também foram apontados pelo procurador como inconstitucionais.
Argumentos contra o Marco Temporal
Uma das principais críticas que se faz à lei do Marco Temporal é que ela desconsidera a realidade dos povos indígenas que vivem em áreas isoladas ou de difícil acesso. Tais comunidades muitas vezes não têm como comprovar que habitaram determinada área em 1988, o que coloca em risco a sua sobrevivência e a sua cultura.
Outra crítica ao Marco Temporal é que ele é inconstitucional por limitar os direitos dos povos indígenas de acordo com um critério temporal arbitrário. Segundo muitos ativistas e especialistas no tema, a Constituição prevê o direito dos indígenas às suas terras independentemente de critérios temporais, e essa lei viola tais direitos.
Conclusão
Em resumo, o procurador-geral da República argumentou que a lei do Marco Temporal é inconstitucional por contrariar a jurisprudência estabelecida pelo STF em seus julgados anteriores. Ainda não se sabe qual será a posição da Corte sobre a questão, mas é certo que o tema é controverso e envolve direitos fundamentais dos povos indígenas do Brasil.
Você sabia?
Você sabia que o Brasil é o país com a maior diversidade de povos indígenas em todo mundo, com mais de 300 etnias diferentes e cerca de 900 mil indígenas vivendo em seu território?
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Por /Blog do Fausto Macedo