Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos judiciais que tratam da lei do Marco Temporal, em qualquer instância do Judiciário. A decisão foi proferida no contexto de cinco ações do STF que questionam a lei aprovada no ano passado. O ministro abriu um processo de conciliação e mediação sobre o assunto, apontando a necessidade de pacificar o conflito judicial acerca da tese do marco temporal.
Por que a lei do Marco Temporal está sendo questionada?
O Marco Temporal é a tese que defende que só podem ser consideradas terras indígenas aquelas que estavam sob a posse das comunidades em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal – ou que foram objeto de demarcação até essa data. A tese foi consolidada em 2009, pelo STF, no julgamento de uma ação sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
No entanto, em 2021, o STF decidiu que o Marco Temporal não é a única forma de se demarcar terras indígenas. Na ocasião, a Corte declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, ao julgar uma ação que discutia a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A decisão do STF de 2021 foi vista como uma vitória para as comunidades indígenas, que argumentam que a tese do Marco Temporal restringe o direito dessas comunidades à terra.
Por que o ministro suspendeu os processos judiciais?
O ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos judiciais para pacificar o conflito judicial acerca da tese do marco temporal e para evitar a possibilidade de sinais aparentemente contraditórios gerarem situações de severa insegurança jurídica. A decisão também foi fundamentada no risco de prolação de decisões judiciais cuja eventual depuração do ordenamento jurídico venha a se mostrar impossível, criando graves prejuízos às partes envolvidas.
Como será o processo de conciliação e mediação?
As partes das ações, entre elas as entidades que ajuizaram os processos, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, foram intimadas para apresentar propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações, mediante a utilização de meios consensuais. O processo de conciliação e mediação será uma oportunidade para as partes buscarem uma solução consensual para o impasse jurídico.
Em resumo, a suspensão dos processos judiciais pelo ministro Gilmar Mendes foi uma medida para pacificar o conflito judicial acerca da tese do marco temporal, evitando sinais aparentemente contraditórios, situações de insegurança jurídica e prejuízos às partes envolvidas. O Plenário do STF referendará a decisão.
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Por /Blog do Fausto Macedo