O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entrou na Justiça com um pedido de danos morais contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), após ele ter dito que Nunes rouba e faz esquemas na Prefeitura de São Paulo. Segundo petição inicial protocolada pelos advogados de Nunes, Boulos teria dito em entrevista que “o prefeito de São Paulo tem roubos claros e está aí, segue governando”. A fala de Boulos foi divulgada durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda.
Os advogados do prefeito afirmaram no documento que Boulos teria feito uma declaração ofensiva atingindo a honra, a dignidade e a imagem de Ricardo Nunes perante a sociedade, e pedem uma indenização no valor de R$ 50 mil de reparação. A ação tramita na 19ª Vara Cível de São Paulo.
O que dizem os advogados de Nunes na petição inicial?
Segundo Amilcar Luiz Tobias Ribeiro e Ricardo Penteado de Freitas Borges, advogados que representam o prefeito, não há problema em criticar uma pessoa pública, mas não cabe imputação de crimes. Eles afirmam que, mesmo em sistemas jurídicos que admitem a imputação a figuras públicas de atos ofensivos ou injúrias envolvendo entes queridos, não se admite a imputação falsa de delito. Eles alegam que Boulos foi além ao afirmar que o prefeito comete crime como prefeito, não se limitando apenas a criticar a sua atuação na gestão pública.
Qual é a posição de Boulos?
O Estadão procurou Boulos por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta até o momento.
O que diz a juíza responsável pelo caso?
A juíza Inah de Lemos e Silva Machado decidiu no último dia 16 que Boulos terá 15 dias, depois de notificação sobre a ação, para apresentar contrarrazões. Não haverá audiência de conciliação.
Conclusão
Este é mais um caso em que a liberdade de expressão foi colocada em cheque. Embora a crítica seja um direito garantido pela Constituição Federal, é necessário ter cuidado para que ela não ultrapasse os limites da ética e do respeito às pessoas. O julgamento caberá à Justiça competente, que deve avaliar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre a questão da imputação falsa de delito no contexto da fala do deputado Guilherme Boulos.
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