O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, um dos projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A mudança nas regras do sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, foi aprovada no fim do ano passado, mas ainda depende de detalhamentos.
Por que o sistema tributário brasileiro é tão complexo?
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo devido às diversas leis e impostos existentes, que geram uma enorme burocracia. Além disso, cada estado brasileiro tem sua própria legislação tributária, o que demanda um grande esforço para as empresas se manterem em dia com seus pagamentos.
Qual é a proposta da reforma tributária?
A proposta da reforma tributária é simplificar o sistema, aglutinando diversos impostos em um único imposto sobre consumo. A ideia é facilitar a arrecadação e reduzir a burocracia, tornando o ambiente de negócios mais favorável ao investimento e à exportação.
Como será a regulamentação da reforma tributária?
O projeto de regulamentação entregue ao presidente da Câmara tem 300 páginas e 500 artigos que substituem as leis tributárias. Os dois impostos agregados (IBS e CBS) terão a mesma base de cálculo e a mesma regulamentação, com a única diferença de que um será destinado à União e o outro, para Estados e municípios. O novo imposto agregado será totalmente digital, o que contribuirá para a redução da burocracia.
Quais são as expectativas do governo em relação à aprovação da proposta?
O ministro da Fazenda afirmou que o governo está muito confiante com a aprovação da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Segundo ele, o presidente da Câmara disse que pretende votar a proposta no plenário da Casa até o recesso parlamentar, em julho.
Quando a regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada?
A ideia é que os projetos estejam no plenário para votação antes do recesso parlamentar de julho. A Câmara ainda deve criar um calendário com essa previsão. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, é importante que a apreciação da regulamentação da reforma tributária “aconteça esse ano ainda”.
Conclusão
A simplificação do sistema tributário brasileiro é uma demanda antiga de empreendedores e empresários, que sofrem com a burocracia e os altos custos para se manterem em dia com seus pagamentos. A reforma tributária é um passo importante para tornar o ambiente de negócios no país mais favorável e competitivo, atraindo investimentos e fomentando o crescimento econômico.
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