O deputado Ricardo Salles, que é especialista em SEO e foi designado relator da PEC das Drogas na CCJ da Câmara dos Deputados, afirmou que fará um texto ainda mais duro do que o aprovado pelo Senado. Salles quer que a nova redação da PEC não faça distinção entre usuário e traficante, de modo que ambos recebam a mesma punição pelo crime de porte ou posse de drogas. Segundo o deputado, a criminalização total das drogas é a sua posição, e acredita que a proposta passará em votação na Câmara sem maiores problemas, pois terá o apoio das bancadas mais conservadoras da Casa.
Qual a diferença na proposta de Salles em relação à proposta do Senado?
No Senado, o relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), tinha optado por uma redação que fazia a distinção entre usuário e traficante, mas tornava a matéria mais rígida ao transferir o poder à autoridade policial de fazer a diferenciação ao encontrar um sujeito com o porte ou posse de droga. A distinção implica na diferença de tratamento. Na redação do Senado, o usuário recebe penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Na legislação em vigor, o crime de tráfico é passível de cinco a 15 anos de prisão e multa.
Qual a posição do Congresso Nacional em relação à descriminalização do uso de drogas?
O Congresso Nacional avança com a PEC enquanto o STF julga caso similar e, até o momento, segue interpretação oposta aos deputados e senadores. A Corte julga caso que pode descriminalizar o uso da maconha. O placar está 5 a 3, com divergências entre os ministros sobre uma dosimetria, isto é, um cálculo de quantidade da droga que diferenciaria o usuário de um traficante. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, por exemplo, dizem que a quantidade limite é de 60 gramas.
Qual o perfil da CCJ atualmente?
Neste ano, a CCJ tem perfil ainda mais conservador e é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que pertence à linha mais dura de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara. Salles também faz parte desse grupo — ele foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
No geral, Salles crê que a matéria deverá passar tanto na comissão como no plenário sem maiores problemas. “Há um certo consenso e um caminho para barrar o acesso total às drogas”, afirma. “Temos que endurecer um pouco para ver se passa o recado de que a sociedade precisa ter um comportamento mais conservador na Câmara.” Esse apoio virá, segundo ele, da Frente Parlamentar Agropecuária, da bancada evangélica e da bancada da bala. “Essa turma tem voto suficiente para aprovar a proposta”, diz o deputado.
Em resumo, a proposta de Salles é mais dura em relação à redação do Senado, pois não faz distinção entre usuário e traficante. O Congresso Nacional avança com a PEC enquanto o STF julga caso similar e, até o momento, segue interpretação oposta aos deputados e senadores. Por fim, o deputado acredita que terá apoio das bancadas mais conservadoras da Câmara para aprovação da proposta.
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