O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação brasileira de Futebol (CBF). Os ministros vão decidir se mantém ou derrubam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade. Essa decisão também vai avaliar a validade ou não da determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente em 7 de dezembro de 2023. Caso a liminar seja derrubada, novas eleições serão convocadas. Caso contrário, Ednaldo cumprirá o mandato até o fim de 2026.

Como começou a atual crise na CBF?

O caso teve início quando uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou a anulação de uma assembleia geral da CBF, realizada em março de 2017, que modificou as regras eleitorais internas. Naquela época, alegou-se que as mudanças não seguiram os princípios de transparência e publicidade. Em julho de 2021, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo devido a denúncias de assédio sexual, das quais ele foi inocentado pela Justiça, foi determinado judicialmente que toda a diretoria eleita com Caboclo em 2017, incluindo os vice-presidentes, deveria ser destituída por terem sido escolhidos sob as regras alteradas.

Como consequência, foram estabelecidas novas regras com a participação de clubes e federações e foram realizadas novas eleições. Ednaldo, que era presidente da Federação Baiana, assumiu interinamente a presidência da CBF. Antes de ser oficialmente eleito, Ednaldo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP-RJ e a CBF em março de 2022, para garantir estabilidade à entidade máxima do futebol. Poucas semanas depois, Ednaldo foi eleito sem concorrência em dezembro do mesmo ano. No entanto, em dezembro passado, o TJ-RJ julgou a legalidade do TAC, anulou as assembleias da CBF e afastou Ednaldo Rodrigues do cargo.

O problema que levou à destituição foi uma reivindicação dos vice-presidentes da gestão de Caboclo, que argumentaram que o acordo com o MP-RJ beneficiou Ednaldo, já que ele ainda era interino quando assinou o documento e foi eleito pouco depois, seguindo as regras que ele mesmo homologou. Também foi apontado o fato de que o acordo foi celebrado apenas entre ele e um único promotor.

Após o afastamento de Ednaldo, a Justiça do Rio nomeou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, como interventor na CBF e deu um prazo de 30 dias úteis para a convocação de novas eleições. Flávio Zveiter, ex-presidente do STJD, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), lançaram pré-candidaturas ao cargo. No entanto, tanto a Conmebol quanto a Fifa não reconheceram a legitimidade de Perdiz como presidente temporário da CBF.

Como Ednaldo voltou ao cargo?

Ednaldo recorreu ao Superior Tribunal Judicial (STJ) para reverter a situação, alegando que seu afastamento colocava em risco "a organização do futebol no País e toda a sua cadeia econômica", mas seu pedido foi negado. O MP-RJ também recorreu ao STJ para questionar a decisão do TJ-RJ, mas o tribunal não aceitou a tese apresentada.

Posteriormente, o Partido Social Democrático (PSD) entrou com uma liminar no STF solicitando a recondução de Ednaldo ao cargo, argumentando que a decisão do TJ-RJ "afrontava as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades desportivas". Em 27 de dezembro, o pedido foi rejeitado pelo ministro André Mendonça, que argumentou que "apesar da complexidade do caso, o processo transcorreu por mais de seis anos sem a vigência de qualquer medida de urgência".

O STF também foi acionado pelo PCdoB por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com o objetivo de obter uma medida cautelar contra uma decisão emitida pelo TJ-RJ. O partido alegou a possibilidade de a seleção brasileira masculina de futebol ficar fora das Olimpíadas de Paris-2024 por não poder se inscrever no Pré-Olímpico a tempo devido ao impasse. Em 4 de janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou favoravelmente ao dirigente após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que afastou Ednaldo do cargo. O retorno imediato do dirigente ao cargo foi determinado.

No parecer, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a legitimidade do acordo entre a CBF e o MP-RJ, assim como a eleição de Ednaldo. No entanto, apontou como principal risco "o fato de a confederação ser dirigida por um interventor indicado pelo TJ-RJ, cujos atos de gestão não são reconhecidos pela Fifa, conforme anunciado pela própria entidade máxima do futebol mundial e divulgado na imprensa".

Por sua vez, a AGU também afirmou que a intervenção do Poder Judiciário do Rio na CBF e a nomeação de José Perdiz não são "constitucionalmente adequadas e condizentes com a autonomia desportiva garantida constitucionalmente". Tanto a AGU quanto a PGR também mencionaram o risco de suspensão da seleção brasileira e dos times em competições da Fifa e da Conmebol como agravante.

O que aconteceu após Ednaldo voltar à presidência?

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