O primeiro projeto de lei complementar para regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde de ontem (24). O projeto tem cerca de 300 páginas e aproximadamente 500 artigos, detalhando as regras do novo sistema tributário, que deve começar a entrar em vigor a partir de 2026, inclusive a transição do regime atual para o futuro.
O novo sistema tributário
O novo sistema tributário que está sendo regulamentado pela reforma tributária prevê a criação de três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos Estados e municípios e o Imposto Seletivo (IS) para desencorajar o consumo de produtos que causem "externalidades negativas". A extinção do ICMS, PIS, Cofins e ISS e a reestruturação do IPI fazem parte do escopo da reforma tributária. De acordo com Haddad, após a conformação total do novo sistema tributário, o Brasil estará entre os dez melhores do mundo em termos de sistemas tributários. Atualmente, o Brasil está entre os dez países com piores sistemas tributários do mundo.
O projeto de lei complementar
O projeto de lei complementar entregue por Haddad contém, em suas quase 300 páginas, aproximadamente 500 artigos específicos com revogações de leis anteriores e capítulos voltados para regimes específicos, além de definições para produtos da cesta básica. O projeto detalha as regras do novo sistema tributário, além da transição do regime atual para o futuro.
A tramitação do projeto
O projeto de lei complementar entregue pelo ministro Haddad será analisado e votado na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que dará celeridade à tramitação do projeto para permitir sua aprovação ainda neste ano.
Conclusão
A reforma tributária proposta pelo governo brasileiro tem como objetivo simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e competitivo em relação a outros países do mundo. O primeiro projeto de lei complementar entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representa mais um passo importante nessa direção e mostra a determinação do governo em solucionar um dos maiores problemas do Brasil.
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Por /Raphael Di Cunto e Marcelo Rib