O relatório de atuação divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revela detalhes sobre os atos golpistas que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF). De acordo com o documento, 88 pessoas permanecem presas em decorrência dos ataques realizados às sedes dos Três Poderes, sendo que 13 estão condenados, 42 estão com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.
O relatório ainda destaca que, desde a data dos atos, foram recebidos pelo ministro 1.516 processos relacionados, gerando 8.061 decisões, 161 julgamentos de ações penais e 102 homologações de acordos. Há também mais 1.444 processos em tramitação referentes aos ataques. O documento aponta que existem 1.113 denúncias referentes ao inquérito que investiga os autores intelectuais e instigadores das invasões aos prédios dos três Poderes, além de 270 denúncias sobre o inquérito que investiga os executores do ato.
Decisões de Liberdade Provisória
Entre as medidas adotadas pelo STF, destaca-se a concessão de 1.557 decisões de Liberdade Provisória mediante a imposição de medidas cautelares. As medidas incluem restrições como proibição de se ausentar da Comarca, recolhimento domiciliar noturno, apresentação semanal ao Juízo, proibição de sair do País, cancelamento do passaporte, suspensão de arma de fogo, proibição de utilização das redes sociais, proibição de comunicação com os demais investigados e uso de tornozeleira.
Evolução do acervo de processos
O relatório de atuação também destaca a evolução do acervo de processos que Alexandre de Moraes herdou em março de 2017, quando ingressou no STF, até março deste ano, completando sete anos como ministro. Segundo o documento, inicialmente havia um total de 6.597 processos em andamento, enquanto atualmente esse número é de 699, o que representa uma redução de 89%.
O papel de Alexandre de Moraes no STF
Alexandre de Moraes é o atual presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal e substituiu o ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a Presidência do STF em 28 de setembro. Nomeado em 2017, pelo então presidente da República Michel Temer (MDB), na vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, Moraes tem se destacado por sua atuação contundente no combate a ações que colocam em risco a democracia brasileira.
Conclusão
O relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes apresenta dados importantes sobre os desdobramentos dos atos golpistas ocorridos em Brasília em 2023. As medidas adotadas pelo STF, incluindo a concessão de decisões de Liberdade Provisória, demonstram o comprometimento da Corte com a garantia dos direitos e valores democráticos. Se você gostou deste artigo, deixe seu comentário, compartilhe com seus amigos e continue acompanhando nosso conteúdo para ficar por dentro das principais notícias do Brasil e do mundo.
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