O papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é fundamental para assegurar a integridade e transparência dos processos eleitorais no Brasil. O TSE promoveu ciclos de audiências públicas para elaborar as resoluções que regem as eleições, permitindo a participação ativa de diversos setores na construção das normas que regerão o pleito de 2024.
O desafio da adaptação às mudanças tecnológicas e sociais
O TSE se deparou com um número significativo de proposições durante a elaboração das resoluções eleitorais. Com mais de 900 contribuições sobre as minutas de resolução, ficou evidente o interesse e engajamento dos diversos atores envolvidos no processo eleitoral. A propaganda eleitoral e a regulação do uso da inteligência artificial (IA) foram temas que ganharam destaque, refletindo a necessidade de adaptação às mudanças tecnológicas e sociais.
A Resolução 23.732 e o uso de chatbots na campanha eleitoral
A Resolução 23.732/2024 trata da Propaganda Eleitoral e busca equilibrar a transparência e integridade nas campanhas ao mesmo tempo em que incorpora inovações tecnológicas. No entanto, questões como o uso de chatbots poderão enfrentar desafios significativos na fase de fiscalização, dada a complexidade e alcance das estratégias de campanha.
A proibição total das modalidades de chatbots pelo TSE pareceu, portanto, uma medida excessiva. Uma abordagem mais equilibrada teria sido proibir especificamente a simulação de voz (uso do Deep Voice) e permitir o uso dos robôs para responder perguntas sobre propostas, plano de governo e outras informações relevantes através de mensagens escritas. Alternativamente, poderia ter sido permitido todos os tipos de chatbots, desde que os eleitores fossem informados claramente sobre a natureza automatizada das respostas.
O retrocesso da proibição dos chatbots
A proibição dos chatbots representa um retrocesso na redução dos custos das campanhas políticas, já que os candidatos se veem obrigados a investir em contratação de equipes para responder e interagir com os eleitores, o que inevitavelmente acarreta em mais despesas, muitas vezes pagas com dinheiro público.
Encontrando o equilíbrio entre inovação tecnológica e transparência eleitoral
O desafio de equilibrar inovação tecnológica com transparência e ética permanece. É necessário encontrar mecanismos eficazes de fiscalização e regulamentação para garantir que as novas tecnologias não comprometam a lisura do processo eleitoral.
À medida que nos aproximamos das próximas eleições, resta aguardar como o TSE irá lidar com o uso de assistentes virtuais em seus julgamentos. É fundamental que as decisões tomadas pelo Tribunal estejam alinhadas com os princípios democráticos e os valores éticos que regem o sistema eleitoral brasileiro para fortalecimento da democracia e garantia de eleições justas e transparentes. Contudo, é necessário um estudo mais aprofundado pela Justiça Eleitoral e por toda a sociedade acerca de todas as ferramentas tecnológicas que possam vir a ser utilizadas nas campanhas e o potencial impacto financeiro no dinheiro público utilizado nos pleitos.
Observação: Esse artigo foi elaborado com a ajuda da IA
Concluindo, para garantir a integridade e transparência dos processos eleitorais no Brasil, o TSE tem um papel fundamental. É necessário encontrar formas de equilibrar inovação tecnológica com transparência eleitoral, regulamentando o uso de ferramentas tecnológicas em campanhas eleitorais e garantindo que as decisões tomadas pelo Tribunal estejam alinhadas com os princípios democráticos e éticos que regem o sistema eleitoral brasileiro.
Não se esqueça de comentar abaixo o que achou deste artigo e compartilhar com seus amigos e familiares para que possamos promover discussões sobre a importância de um processo eleitoral justo e transparente. Acompanhe também as nossas redes sociais para ficar por dentro das novidades!
Por /