O governo brasileiro colocou em sigilo pelos próximos cinco anos a lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel luxuoso JW Marriott Grosvenor House em Londres, em maio de 2022, durante a coroação do rei Charles III. A comitiva oficial e o Escalão Avançado (Escav) que é responsável pela preparação da viagem permaneceram no local de 26 de abril até 9 de maio. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem e o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão com o estabelecimento, incluindo R$ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel. No entanto, a Casa Civil marcou a resposta como “acesso concedido” a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), mesmo tendo negado acesso à lista das pessoas que se hospedaram no hotel.

Por que o governo classificou a lista como sigilosa?

“As Comitivas Técnica e de Apoio são constituídas por servidores que atuam em áreas meio para a viabilização dos eventos com a participação do presidente da República. Assim, a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações que são classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado, com fundamento no art. 25, VIII, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012”, disse a Casa Civil em resposta ao pedido da LAI.

Por que a informação deve ser pública?

Como regra, todos os documentos do governo devem ser de acesso público – o chamado princípio da publicidade está inscrito na Constituição. No entanto, a Lei de Acesso à Informação estabelece algumas exceções em que o acesso pode ficar restrito. O grau de sigilo pode ser reservado (cinco anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos). Em alguns casos, a Lei de Acesso também permite ao governo restringir o acesso a informações por até 100 anos, sempre que se trate de “informações pessoais (...) relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, independentemente da classificação de sigilo.

Por que a classificação de sigilo é questionável?

A prática de classificar documentos como sigilosos por 100 anos é criticada por ONGs de transparência e ativistas. Em vários casos, ocorreu mau uso do dispositivo da Lei de Acesso à Informação por parte do governo, como informações sobre entrada e saída de pessoas em prédios públicos, informações sobre saúde de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19 e um processo disciplinar já encerrado contra um ministro de Estado.

Por que o sigilo é criticado por políticos?

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o mecanismo do sigilo de 100 anos e tirar da obscuridade informações classificadas por Jair Bolsonaro. “No dia 2 de outubro, o povo vai te mandar pra casa. Farei um decreto para acabar com seu sigilo de 100 anos para saber o que esse homem esconde por 100 anos”, disse Lula a Bolsonaro num debate televisivo realizado pela TV Globo em setembro de 2022. “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.

Por que o GSI costuma recusar-se a fornecer a lista de pessoas que voam junto com o Presidente da República durante as viagens oficiais?

A alegação é a de que a “exposição indiscriminada” dos nomes traria “prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança presidencial.” Tudo o que fica público nestes casos é a lista da comitiva oficial, que geralmente é composta apenas por uns poucos ministros, publicada no Diário Oficial da União. O GSI já adotava conduta de classificar como reservados os relatórios de viagens nacionais e internacionais dos presidentes da República nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Os documentos só são liberados após cinco anos.

Por que o número de participantes varia em diferentes viagens?

Diferentemente de outras viagens oficiais de Lula, a ida a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo - outras viagens, que tinham escopo mais amplo, acabaram incluindo um número maior de participantes.

Em dezembro de 2023, a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-28, tinha 1.337 pessoas, incluindo empresários e políticos. Deste contingente, cerca de 400 viajaram com recursos do governo federal. Na viagem à China, em abril passado, foram cerca de 73 autoridades, entre integrantes do governo, políticos e sindicalistas. A Buenos Aires, em janeiro passado, viajaram com Lula cerca de 20 pessoas, incluindo seis ministros, um congressista (o deputado Marco Maia, do PT-RS), assessores e o fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert.

Para conclusão, essa medida de sigilo adotada pelo governo é questionável, já que muitas informações sigilosas podem ser divulgadas sem prejudicar interesses do Estado e da segurança presidencial. A transparência é uma importante ferramenta de combate à corrupção e de controle social das ações do governo, e o acesso à informação é um direito fundamental dos cidadãos.

Convidamos você a comentar esta notícia e compartilhar nas redes sociais para que mais pessoas possam se informar e discutir sobre o assunto.

Não se esqueça de seguir nossas redes sociais e dar um like neste artigo para ficar por dentro das próximas notícias e conteúdos relacionados.

Agradecemos por ler até aqui e esperamos que esta informação tenha sido útil para você.

Por /