Entrevista: O Brasil rumo ao narcoestado? Especialista Wálter Maierovitch opina

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...asse uma política mais liberal, uma política mais branda em relação ao usuário. Agora, a nossa legislação, ela tem um traço, e que é um traço comum na América Latina. A América Latina foi muito forte em tráfico de drogas, e a legislação que vem daí é muito dura. Mas o Brasil sempre teve uma tradição, o Código Penal de 1940, que já tratava de drogas. E tratava com uma abertura muito grande. Por exemplo, a cocaína não era criminalizada. A maconha era. E a maconha, na verdade, era considerada uma droga com potencial de dependência mínimo, potencial de dependência física e psíquica muito baixo. O Brasil sempre teve uma legislação que dava para avançar nesse campo.

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Senadores votaram projeto que torna crime hediondo o tráfico de drogas ilícitas, mas mudaram texto que obrigava pena de 30 anos de prisão para quem fosse pego com grande quantidade de substâncias Foto: Pedro França/Agência Senado

E agora a legislação vem em um momento oportuno, mas o problema é o seguinte: não é o enfrentamento do usuário, ele vai para um lado, o problema é o enfrentamento do tráfico. Porque tem tráfico transnacional e tem tráfico nacional. E como é que se enfrenta o tráfico? É aquele mesmo problema que falei lá atrás: o Brasil é um Estado cúmplice. Então, o enfrentamento do tráfico é muito complexo. E agora, com a Lei de Drogas, vamos ter um tratamento de tipo misto. Vamos ter um tratamento em que o usuário, por exemplo, ele é surpreendido, ele é preso, ele não vai ter mais prisão. Mas vai ter um aumento de pena para o traficante, vai ter o crime de financiamento do tráfico e da lavagem. Então, a coisa é muito mais complexa. A política pública vai ter que atuar em vários campos. Não é só no campo da repressão, é também no campo da prevenção. Tem que atuar em um campo que foi sempre negligenciado, o campo da assistência. Porque o usuário, ele tem que ter um tratamento de uma forma que, hoje em dia, na verdade, ele não tem.

O que mudou no país desde que o senhor escreveu o livro Máfia, Poder e Antimáfia?

Olha, eu acho que no livro eu tratei do tema do PCC, e eu acho que a coisa, infelizmente, não mudou para melhor. Mudou para pior. Por quê? Porque o PCC, infelizmente, consolidou o seu domínio em São Paulo e em outros Estados também. E a coisa que mais me preocupou foi a ligação dele com as máfias estrangeiras, porque ele não atua só na Bolívia e no Paraguai, ele atua na Itália, ele atua em outros países também. Então, o PCC, infelizmente, é o quadro mais sombrio que eu vejo. E o segundo quadro é a questão da lavagem de dinheiro, que é transnacional. Ou seja, nós estamos num quadro que infelizmente se complica cada vez mais.

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