A Reforma Tributária é uma questão importante e debatida em todo o país, com objetivo de simplificar a carga tributária. No entanto, a preocupação é que essa iniciativa não acarrete em aumento da carga tributária existente. Para o setor cultural, esse risco pode ser ainda maior.

Produções artísticas precisam de redução tributária

A Emenda Constitucional nº132, aprovada no final do ano passado, garantiu que produções artísticas e culturais tenham redução de 60% das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços. Isso ajuda a reforçar os direitos assegurados pelo artigo 215 da Constituição, que diz respeito à garantia do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoio à valorização e difusão das manifestações culturais.

Embora o regime diferenciado mantenha a carga tributária semelhante ao que é hoje, a Reforma ainda será regulamentada por leis que delimitarão as operações beneficiadas dentro do guarda-chuva de “produções culturais e artísticas”. E aqui há um risco.

França é um exemplo a ser seguido

Em qualquer lugar do mundo, o direito à cultura exige um Estado atuante para assegurá-lo. A França, reconhecida globalmente nessa área, é uma das nações que mais incentiva a própria produção. A venda de obras de arte no país é submetida a uma taxação reduzida de 5,5%, uma das menores do mundo. A indústria cultural e criativa alcançou € 92 bilhões em receitas em 2019, equivalente ao obtido pela indústria agroalimentar e ao dobro da indústria automobilística, segundo o Ministério de Relações Exteriores francês.

A realidade no Brasil é diferente e há um déficit considerável no acesso da população à cultura e nos estímulos governamentais. Os gastos públicos federais na área cultural caíram 33,3% entre 2011 e 2022, segundo o IBGE. É um ambiente difícil de empreender e apenas 38,9% das empresas sobrevivem após cinco anos. Não por acaso, a participação do setor cultural e artístico no valor adicionado da economia caiu de 10,8% para 8% na década pesquisada.

Participação ativa das associações é fundamental

É evidente que uma taxação excessiva, pior do que a já praticada hoje, inviabilizaria boa parte da produção artística, penalizando a atividade econômica e cultural nacional. Para garantir o compromisso constitucional, é primordial a participação ativa de associações e representantes do setor de artes visuais no processo de elaboração da Lei Complementar que detalhará a tributação sobre produções artísticas e culturais.

Concluindo, a Reforma Tributária é importantíssima, no entanto, é preciso um grande esforço para garantirmos uma tributação justa para as produções artísticas e culturais do nosso país. Incentivar e apoiar a cultura é um dever do Estado e para isso é imprescindível que haja uma participação ampla e democrática para que as decisões tomadas reflitam as necessidades da sociedade de maneira geral.

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