O Novo, partido político brasileiro, entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o afastamento do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Em questão está o fato de o escritório VCMA, do qual o ministro é sócio, estar prestando serviços para a Novonor (ex-Odebrecht) ao mesmo tempo em que a CGU negocia acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato.
O ministro afirmou estar licenciado do escritório desde que assumiu o cargo em janeiro de 2023 e que a banca jurídica não atua na CGU. Ele também assegurou que estará impedido de tomar qualquer decisão em processos da CGU caso alguma empresa que contrata o VCMA venha pleitear algo de sua pasta. Já a esposa do ministro segue como sócia ativa do escritório.
O que diz o partido Novo
Para o partido Novo, o ministro não pode permanecer à frente da CGU por explícito conflito de interesse. A ação popular protocolada pelo partido afirma que o VCMA é uma boutique que tem o nome do ministro e que não é uma "Big Law Firm". São 23 profissionais no escritório, dentre eles, a esposa do ministro. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, criticou o governo e afirmou ser inaceitável que casos de conflito de interesse sejam tratados com "tamanha normalidade".
O que diz o ministro
Em nota enviada ao Estadão, o ministro declarou não atuar em situações que possam existir conflito de interesses e pontuou que submeteu consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Vinícius também disse que não recebe quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual está afastado. Ele declarou que está estritamente distanciado de qualquer atividade advocatícia e que o VCMA está inteiramente privado de qualquer atuação perante a CGU enquanto ele permanecer à frente do órgão.
Conclusão
O caso gera polêmica e traz à tona a questão de conflito de interesses no âmbito político e jurídico. A preocupação é que o cargo de ministro seja usado em benefício próprio ou de empresas pelas quais o ministro tenha ligação. A situação deve ser acompanhada de perto pelos meios de comunicação e pela população brasileira.
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