Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o jurista, professor e escritor Wálter Fanganiello Maierovitch diz ser positiva a condução de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribui uma posição equilibrada.
Mudança no Supremo
É neste ponto que, para Maierovitch, a Corte Suprema deve voltar a ser técnica, depois da turbulência causada por quatro anos de Jair Bolsonaro (PL) no poder e dos atos indicativos de golpismo contra a democracia.
“Parece que houve uma união no Supremo para se combater, para se preservar a Constituição e o Estado de Direito. Houve uma união, e o Supremo tem essa atividade. Num momento em que o Brasil não tinha o procurador-geral da República, porque essa é a função dele. Nós tivemos o (Alexandre de) Moraes usurpando funções do procurador-geral da República (Augusto Aras), que era filo-bolsonarista, e a gente viu que era. Agora, isso (complacência do Ministério Público) acabou”, disse o jurista.
Maierovitch também defende que se amplie e encontre a cúpula que defendeu e ajudou na tentativa de golpe. Para ele, aqueles que invadiram a Praça dos Três Poderes são massa de manobra. “Na cúpula, provavelmente, não vai se chegar. Quem aproveitava tudo isso a não ser o Bolsonaro? O Bolsonaro está aí, livre, leve e solto”, critica.
A Judicialização e Seus Desafios
Eu tenho uma visão diferente desse problema da judicialização. Eu acho importante o controle constitucional. O que não se pode é ter, de repente, ministros que passam a não ser mais técnicos e viram políticos.
Veja que o (Luiz) Fux colocou na gaveta auxílio moradia aos juízes. Parou durante mais de um ano. E ele também não se deu por impedido.
O Brasil passa por uma fase em que nenhum ministro se dá por impedido. E você pega o caso do Alexandre de Moraes, onde ele é vítima. Isso abre um caminho, e o Supremo não está percebendo, está no caminho para os bolsonaristas terem um discurso. E, às vezes, com razão.
Decisões Polêmicas e suas Implicações
Veja bem, o que diz o Código de Processo Penal? Diz que o inquérito com relação ao indiciado, ou ao suspeito solto, tem duração de 90 dias. Você não pode eternizar.
Isso é um pontapé na história. Os romanos já falavam que não basta a mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta.
Um escritório com 80 advogados associados. A mulher do ministro é uma delas. E ela não estava na procuração. Se fala isso. Pergunta-se: “Advogados associados no final do mês dividem o lucro?” Ou falam: “Não, nós vamos tirar isso aqui porque você é mulher do ministro, então você não vai entrar na partilha. Você não assinou a inicial”.
Conclusão e Reflexão
Se torna um efeito cascata. Gera uma desconfiança, uma desconfiança com procedência, evidentemente, não é uma desconfiança sem fundamento, não.
O Supremo tinha que voltar a ser um tribunal técnico, e não mais um tribunal onde se está verificando é um tribunal político. Parece que houve uma união no Supremo para se combater, para se preservar a Constituição e o Estado de Direito. Houve uma união, e o Supremo tem essa atividade.
Se você vê essa briga com o (Elon) Musk, estão tomando o lugar do procurador-geral da República. Está na hora do Ministério Público, que falhou ao tempo do (Augusto) Aras, e o Conselho Federal do Ministério Público também falhou ao tempo do Aras, porque podia tacar um processo administrativo contra ele (Aras).
Explorando mais
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Cabe ao STF julgar o casos dos golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro?
Avaliação das Atuações
Eu acho que o Alexandre de Moraes ultrapassa o sinal. Ele invade atribuições do Ministério Público. Em vários casos.
E o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão?
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Análise Institucional
O sistema do check and balance (freios e contrapesos) passa a não funcionar a partir do momento em que o senador vai apreciar, julgar impeachment.
E, por outro lado, respostas que não convencem. Por exemplo, veja a resposta ao golpismo do 8 de janeiro. Você viu um monte de golpistas processados e presos.
É hora do Brasil voltar a respirar ares de Estado de Direito e
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