Recentemente, tem sido discutido no direito brasileiro o mecanismo da modulação de efeitos. Esse mecanismo é utilizado pelos tribunais superiores para manutenção dos efeitos de uma norma jurídica considerada inconstitucional ou ilegal. No entanto, essa prática pode resultar em prejuízos para a segurança jurídica e a proteção da confiança nas normas jurídicas, levando à crise de certeza e previsibilidade no funcionamento do sistema jurídico.

Por que a modulação de efeitos pode ser prejudicial?

Ao manter uma norma ou cobrança de tributo que já foi considerada inconstitucional, a modulação de efeitos coloca em risco a segurança jurídica e a proteção da confiança, incentivando o conflito entre o fisco e o contribuinte. A insegurança jurídica aumenta, o litígio é incentivado e quem confiou na lisura das normas sai prejudicado. Isso pode levar à crise de confiabilidade e certeza que deveria emanar das normas jurídicas.

Além disso, esse mecanismo vem sendo usado como forma de preservação do Erário, mesmo quando sua falta não causaria um dano ainda maior à ordem constitucional. Isso pode resultar em prejuízos para os direitos fundamentais de liberdade dos cidadãos, visto que a inconstitucionalidade de uma Lei não é surpresa para o Estado, que deu causa a sua criação.

Quando é adequado utilizar a modulação de efeitos?

Para que seja possível a modulação de efeitos em casos de inconstitucionalidade, é necessário o preenchimento de dois requisitos para preservação da segurança jurídica da proteção da confiança:

• a excepcionalidade da situação enfrentada;
• a inexistência de inconstitucionalidade manifesta.

Quando esses requisitos não são preenchidos, a modulação de efeitos pode resultar em prejuízos para a segurança jurídica e a proteção da confiança dos cidadãos e das empresas.

Conclusão

A modulação de efeitos é um mecanismo utilizado pelos tribunais superiores para manutenção dos efeitos de uma norma jurídica considerada inconstitucional ou ilegal. No entanto, essa prática pode resultar em prejuízos para a segurança jurídica e a proteção da confiança nas normas jurídicas.

Para que a modulação de efeitos seja adequada, é necessário que os requisitos de excepcionalidade da situação enfrentada e a inexistência de inconstitucionalidade manifesta sejam preenchidos. Caso contrário, essa prática pode resultar em prejuízos para os direitos fundamentais dos cidadãos.

Portanto, há uma necessidade de maior atenção por parte das cortes superiores para evitar que direitos fundamentais sejam comprometidos sob a justificativa de proteger as finanças do Estado. É importante lembrar que o Estado e os contribuintes formam um só corpo, assim como a cobra, e que é necessário garantir a proteção dos direitos e da segurança jurídica para todos.

Por fim, é importante que os cidadãos e as empresas estejam atentos aos seus direitos e às normas jurídicas que os envolvem, buscando proteger seus interesses e garantir a justiça e a equidade no sistema jurídico.

Por /Blog do Fausto Macedo