Recentemente, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) havia anunciado um plano para aumentar o poder da Polícia Militar, permitindo que a instituição fizesse o registro dos Termos Circunstanciados (TCs), registro utilizado para crimes de menor poder ofensivo, atualmente uma atribuição da Polícia Civil. Além disso, a PM seria responsável por executar as investigações complementares requisitadas nos casos pelos órgãos judiciais.
Porém, diante do planejamento, o delegado-geral Artur Dian convocou uma reunião extraordinária do Conselho da Polícia Civil, e após o encontro, a cúpula reafirmou seu “apoio total” à reação de Dian contra o plano exposto pela PM, demonstrando insatisfação com a tentativa de invasão de atribuição de uma polícia pela outra.
Qual era o plano?
Passar para a Polícia Militar a responsabilidade para registrar os chamados Termos Circunstanciados (TCs), bem como as diligências que fossem depois requisitadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Algo que atualmente é uma atribuição da Polícia Civil.
Por que a proposta gerou reação?
A polícia civil foi alijada de diversas operações importantes para o combate à criminalidade organizada, como a Fim da Linha, levando à intervenção nas empresas de ônibus Transwolff e UPBus, que lavava dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte público de São Paulo.
Como a situação foi resolvida?
Após a reunião do Conselho da Polícia Civil, a Secretaria da Segurança Pública anunciou o recuo do governo Tarcísio de Freitas, e será constituído um grupo de trabalho com representantes da PM, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica, que terão 45 dias para examinar o tema. Esse grupo verificará a possibilidade de a PM fazer os TCs e a adoção de um Boletim de Ocorrência Único. Entretanto, o secretário da Segurança Pública ainda garantiu que não haverá invasão de atribuição de uma polícia pela outra. Isso, afastando a possibilidade de a PM fazer as diligências complementares que forem requisitadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário após o registro dos TCs.
Vantagens e desvantagens
O governo Tarcísio de Freitas defendia que a transferência de atribuição permitiria uma maior celeridade no atendimento das ocorrências, permitindo que os policiais militares voltem rapidamente às ruas para realizar o patrulhamento. Entretanto, ao assumir novas responsabilidades, a PM poderia prejudicar o trabalho da Polícia Civil, que já está sobrecarregada com seus casos.
Conclusão
A escolha de qual polícia deverá realizar a tarefa de registrar os TCs e em como efetivar a colaboração entre a PM e a Polícia Civil ainda está em debate. É necessário encontrar um equilíbrio que permita uma maior agilidade na realização dos trabalhos sem prejudicar a realização das diligências pelos órgãos competentes.
Se você gostou deste artigo, deixe seu comentário! E não se esqueça de seguir nossas redes sociais e compartilhar com seus amigos e colegas de profissão.
Disclaimer: Este artigo é uma tradução livre do original em português publicado no Estadão.
Por /