O Conselho Nacional da Educação (CNE) estabeleceu que os cursos de formação para professores, como Licenciaturas e Pedagogia, terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial, conforme revelou o Estadão. O parecer ainda precisa ser homologado pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), mas a reportagem apurou que a expectativa é de dar aval à nova definição.
A maior parte das associações de faculdades e de educação a distância (EAD) critica o teto de aulas a distância e aponta dificuldades para seguir o novo modelo. A adoção do ensino remoto para formar docentes no País tem crescido nos últimos anos e impulsionado a expansão do setor, que perdeu fôlego após a desidratação do Fies, programa federal de financiamento estudantil.
Como garantir a qualidade da formação dos professores?
O avanço do EAD, porém, levanta questionamentos de especialistas sobre o nível da preparação dos futuros professores. Entre as críticas, está a falta de aulas práticas e de troca presencial de experiências com colegas e docentes durante a faculdade. Melhorar a qualidade dos educadores é crucial para alavancar os índices de aprendizagem do País, segundo especialistas.
Já o setor defende o ensino remoto como uma alternativa para alunos mais pobres, que trabalham e têm menos tempo para se dedicar aos estudos. Aponta ainda a facilitação do acesso para quem mora fora dos grandes centros, como nas periferias, no interior e áreas rurais.
Como conciliar a demanda por presencialidade e a realidade dos estudantes?
Santana já falou que a pasta estudava definir uma quantidade mínima de classes presenciais para as licenciaturas, e que queria acabar com a formação de docentes 100% EAD. Além disso, o ministro promete enviar ao Congresso uma proposta de criar uma espécie de agência reguladora do ensino superior privado, como forma de apertar a fiscalização sobre os cursos.
A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) protocolou esta semana carta ao ministro e ao CNE pedindo que a resolução seja revista. A entidade teme redução drástica “de professores formados no Brasil nos próximos anos”. Para o presidente da Abed, João Mattar, a educação a distância é essencial em regiões remotas e rurais, e para alunos pobres.
“50% é inviável do ponto de vista de logística porque os polos de atividades presenciais são pequenos, atendem poucos alunos”, afirma. O perfil dos estudantes - que trabalham e de origem mais vulnerável - também é apontado pela entidade como outro obstáculo.
O que está em jogo com essa mudança?
Já a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi) diz compreender a posição do CNE como forma de dar resposta aos apelos sobre a qualidade do ensino a distância, mas critica a decisão por entender que pode “ferir a autonomia universitária, engessar alguns currículos e limitar a inserção de novas tecnologias dentro do processo ensino-aprendizagem”.
“A Abrafi sempre defendeu que o caminho fosse fortalecer a regulação através de uma avaliação mais eficaz nos polos EAD para ver se aquilo que está previsto dentro nos projetos pedagógicos dos cursos estão acontecendo, porque a Diretriz Curricular Nacional (DCN) que está em vigor já prevê uma quantidade de atividades de maneira presencial”, afirma a associação.
Hoje, 64% dos estudantes em Licenciaturas estão em cursos a distância e não há controle sobre o que é feito presencialmente. Parte das faculdades privadas oferece cursos em que os futuros professores estudam, muitas vezes, apenas por vídeos e apresentações em Power Point. As atividades presenciais, como provas, ocupam cerca de 10% do total.
Entenda
Cursos de licenciatura 100% a distância devem acabar, diz ministro da Educação
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), por sua vez, entende que as atividades práticas são mandatórias para a formação de professores, mas argumenta que as regras atuais já preveem patamares mínimos de aulas presenciais. “Sempre houve previsão de práticas em sala de aula para a formação de professores, desde o início das implementações curriculares”, diz.
A associação destaca ainda o potencial inclusivo da tecnologia na educação. “Vivemos em uma realidade em que a tecnologia tem produzido impactos positivos para a horizontalização do acesso à formação de novos profissionais, com aplicação de 20% até 40% de atividades já realizadas à distância”, diz.
Mais professores e mais EAD
A preocupação com a formação dos docentes se fundamenta em um aumento crescente da quantidade de estudantes de licenciatura, enquanto há redução das práticas presenciais. O Censo da Educação Superior de 2022, realizado pelo Ministério da Educação, mostra que as licenciaturas foram os que obtiveram maior aumento nos ingressos em 2022 em relação a 2021 - ualta anual de 30%, ante 18% do bacharelado e do tecnólogo.
Contudo, a pesquisa mostrou que a maior parte dos novos ingressantes entram em cursos a distância - são 64,2% no EAD, enquanto 35,8% no presencial.
A organização não governamental Todos Pela Educação
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