Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) multou a operadora de saúde Notredame Intermédica em R$ 9,3 milhões devido a irregularidades no apoio financeiro a eventos culturais via Lei Rouanet. De acordo com a CGU, a empresa recebeu contrapartidas ilegais para o financiamento dos projetos, como shows privados para colaboradores da empresa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 17.
Entre as irregularidades encontradas pela CGU, há um show da banda Jota Quest realizado na confraternização de fim de ano da Notredame, em 2015. O evento foi restrito aos colaboradores da operadora e foi pago à revelia do que estava previsto no termo de colaboração assinado via Rouanet.
Como funcionava o esquema?
Em 2016, estava previsto um show do cantor Thiaguinho para a confraternização de fim de ano da Notredame. No entanto, o evento nunca ocorreu porque, em junho de 2016, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) a Operação Boca Livre, que investigou irregularidades deste tipo e impediu a continuidade da fraude. A auditoria da CGU foi realizada com elementos coletados pela Boca Livre.
Além da Notredame, outras duas empresas intermediárias também foram multadas pela CGU por participarem do esquema. A Notredame também deverá divulgar a decisão em veículos de comunicação e em sua página institucional na internet. Cabe recurso da decisão.
Como funciona a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é destinada ao financiamento de projetos culturais, mas não realiza aportes diretos do governo aos artistas. O que ocorre é um sistema de mediação com o setor privado: ao obter o aval da Rouanet, o artista é autorizado a buscar empresas interessadas em financiar o projeto. O financiamento pode acontecer por doação, sem demais contrapartidas, ou por patrocínio, obtendo, em troca, publicidade ou produtos relacionados ao evento.
Quando empresas financiam projetos via Rouanet, outra contrapartida possível é deduzir o valor transferido ao projeto cultural da declaração de imposto de renda, integral ou parcialmente. A irregularidade apontada pela CGU indica que a Notredame, deliberadamente, assinou termos de financiamento com o objetivo de receber mais contrapartidas, à margem do previsto em lei.
Jota Quest e Thiaguinho
De acordo com o relatório da CGU, as empresas do grupo Notredame pagaram R$ 715 mil para o projeto “Jornada Instrumental”, que previa quatro espetáculos de música clássica em uma cidade do interior de São Paulo. A contrapartida da empresa intermediadora para que a Notredame financiasse o “Jornada Instrumental” foi a realização de um show da Jota Quest na confraternização de fim de ano do grupo.
Da mesma forma, o projeto “Celebração Musical”, cuja proposta previa a realização de espetáculos de orquestra sinfônica, obteve R$ 296 mil de empresas do grupo Notredame. O show de Thiaguinho estava previsto como contrapartida ao financiamento, mas não foi realizado em razão das diligências iniciadas pela PF em junho de 2016.
Conclusão
Casos como esse evidenciam a importância de fiscalizações rigorosas para coibir práticas ilícitas. É fundamental que as empresas e indivíduos envolvidos em esquemas fraudulentos sejam punidos e que haja uma maior transparência e responsabilidade na utilização de recursos públicos. A Lei Rouanet é uma importante ferramenta para o financiamento de projetos culturais, mas é preciso que haja uma utilização ética e legal dos recursos disponíveis.
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