Nos últimos dias, o governo de São Paulo vem enfrentando críticas por conta de uma medida preparatória que visa dar poder de investigação à polícia militar. A iniciativa deu origem a insatisfações na polícia civil e a uma maior rivalidade entre as duas corporações. Há queixas dos policiais civis sobre o reajuste salarial inferior em relação às condições oferecidas no ano passado e a exclusão dos policiais da Operação Fim da Linha, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), ação realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que contou com a participação dos policiais militares.

À medida que o processo se desenvolve, a questão da rivalidade corporativa entre as polícias pode levar a problemas na segurança pública não apenas em São Paulo, mas em todo o país. Para entender melhor o que está em jogo, precisamos examinar as causas e consequências dessa disputa e a influência das decisões tomadas pelo governo de São Paulo.

Por que a medida do governo gerou insatisfação?

A medida preparatória assinada pelo subcomandante da PM, coronel José Augusto Coutinho, causou grandes apreensões na Polícia Civil, que se opõem firmemente à proposta. A proposta da PM é capacitar seus policiais para lavrarem termos circunstanciados (TCOs) em ocorrências de menor potencial ofensivo, como furto, lesão corporal e assédio sexual, entre outros, e para atender a diligências, ou seja, ações investigatórias solicitadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário. Essas operações ainda são da competência da Polícia Civil, e a medida significaria uma mudança radical nas atribuições da corporação.

O governo argumenta que a medida dará mais rapidez ao atendimento das ocorrências, permitindo que os policiais militares voltem mais rapidamente às ruas para realizar seu patrulhamento. Os agentes de segurança, atualmente, precisam se dirigir até uma delegacia para que o termo circunstanciado seja lavrado por um delegado, o que torna o processo mais demorado. Ao permitir que os policiais militares assumam essas atribuições, a ideia é otimizar o tempo da PM.

Os policiais civis, no entanto, argumentam que a medida enfraqueceria a Polícia Civil, ao mesmo tempo que fortaleceria a posição da Polícia Militar. A medida sugerida também gera preocupação com relação à legalidade, uma vez que ela extrapola as atribuições da PM previstas na Constituição.

Qual é a relação entre a medida do governo e a rivalidade entre as polícias?

A rivalidade entre as polícias é uma questão histórica no Brasil e em São Paulo, em especial. É uma das principais causas de problemas na segurança pública e tem feito com que as duas corporações sejam rivais e não parceiras. O atual secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, fez carreira na PM, enquanto a praxe é que a pasta seja comandada por pessoas de fora das polícias. Essa tendência visa evitar acusações de favorecimento de uma instituição em detrimento da outra.

O fato de Derrite ser um policial militar criou um ambiente propício para desentendimentos com a polícia civil, que resultou na insatisfação dos policiais civis. Eles argumentam que, desde que Derrite assumiu o cargo, a tendência tem sido favorecer a Polícia Militar em detrimento da Polícia Civil. Essa desconfiança foi reforçada pela participação da PM na Operação Fim da Linha, deixando a Polícia Civil fora do processo.

Quais são as consequências dessa rivalidade entre as polícias?

A rivalidade entre as polícias pode levar a um número crescente de problemas na segurança pública, criando um ambiente propício para a corrupção, a violência e a impunidade. A polícia é encarregada de garantir a segurança dos cidadãos e, quando os problemas entre as instituições aumentam, é a população que corre o maior risco.

Diante dessa rivalidade, a questão a ser considerada e que alguns especialistas apontam é a de que essa medida do governo, longe de resolver o problema, pode, na verdade, agravá-lo ainda mais. Ela poderia fortalecer a P.M. em detrimento da Polícia Civil, e essa falta de equilíbrio poderia ter consequências graves na segurança pública do estado e do Brasil.

A legalidade da medida é um problema?

A legalidade da medidas proposta pelo governo de São Paulo é um problema que tem sido levantado por especialistas, principalmente por ferir a Constituição brasileira e extrapolar os limites estabelecidos pela lei. A PM argumenta que a medida foi autorizada por uma lei de 1995 para lavrar termos circunstanciados e que as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) já defenderam essa ideia, mas muitos juristas rejeitam essa interpretação.

Para muitos, a medida proposta pelo governo contraria o que determina o artigo 144 da Constituição Federal e as leis orgânicas nacionais das duas corporações aprovadas no ano passado. Além disso, a medida também suscita dúvidas quanto à sua execução, uma vez que as funções da PM e da Polícia Civil são diferentes e possuem atribuições específicas.

Conclusão

A rivalidade entre a Polícia Militar e a Polícia Civil se agrava em São Paulo com a medida proposta pelo governo, que gerou grande insatisfação entre os policiais civis. A mudança das atribuições da PM aprofundou a rivalidade e criou um clima de desconfiança entre as corporações. Esse ambiente pode levar a problemas graves na segurança pública, afetando a população como um todo. O momento é de união e esforços conjuntos para enfrentar o crime organizado, e não de conflitos internos entre as polícias que beneficiam o crime.

O debate da rivalidade entre as polícias ainda está longe de um consenso. No entanto, o estabelecimento de um equilíbrio entre as atribuições das duas polícias é fundamental para garantir a segurança pública e o combate efetivo à criminalidade em São Paulo e no Brasil. É preciso que o governo trabalhe para construir pontes entre as corporações e evite qualquer atitude que possa desfavorecer uma das instituições.

A atenção dada à questão da rivalidade entre as corporações é importante para uma segurança pública efetiva. As medidas tomadas no âmbito do governo precisam ser discutidas amplamente e adotadas com cuidado. Afinal, é papel do Estado garantir a segurança e o bem-estar da população, e as rivalidades entre as instituições podem prejudicar esses direitos.

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