STJ decide que o valor do ITBI deve ser calculado com base no valor da compra do imóvel, não no valor do IPTU. Essa decisão do Superior Tribunal de Justiça estabelece um novo entendimento sobre o tema.

A base de cálculo correta para o recolhimento do tributo consiste no valor da transação do imóvel adquirido e não o valor do IPTU, como corriqueiramente utilizado pelo município. Segundo a decisão, o valor da transação imobiliária goza da presunção de veracidade, o que só pode ser afastado por meio de um processo administrativo próprio.

Quem pode solicitar o reembolso do ITBI?

Se você adquiriu uma propriedade nos últimos cinco anos, pode ter direito a recuperar o dinheiro adicional que desembolsou no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Para se qualificar para o reembolso do ITBI, é necessário atender a duas condições: ter efetuado a compra de um imóvel nos últimos cinco anos e ter pago o ITBI com base em um valor superior ao da transação.

Em outras palavras, se você pagou o ITBI com base no valor do IPTU ou outro valor diferente do valor de mercado do imóvel adquirido, você pode ter direito a receber o reembolso do ITBI.

Como é calculado o valor do ITBI?

O ITBI é calculado com base no valor da transação do imóvel. De acordo com a orientação do STJ, somente é possível cobrar o ITBI sobre o valor que foi efetivamente pago pelo imóvel adquirido, não tendo como base o valor venal utilizado pela prefeitura ou outro valor que não represente o valor efetivo da transação. Além disso, o valor correto para recolhimento do tributo é de 3% sobre o valor da transação imobiliária.

Como solicitar o reembolso do ITBI?

Para solicitar o reembolso do imposto pago a mais, é necessário entrar com uma ação de repetição de indébito. O prazo para ingressar com essa ação é de 5 anos, a contar da data do pagamento indevido do tributo. É importante procurar um advogado especialista em impostos para lhe orientar e conduzir o processo da melhor forma.

Conclusão

A decisão do STJ em relação à cobrança correta do ITBI é muito importante para os compradores de imóveis, pois pode gerar economia na transação imobiliária. Se você pagou o ITBI com base em um valor superior ao valor da transação, fique atento, pois pode ser possível solicitar o reembolso do imposto.

Lembre-se de que o valor da transação imobiliária é a base de cálculo correta para o recolhimento do ITBI. Portanto, é fundamental conhecer o valor de mercado do imóvel na hora da transação, para não pagar um imposto maior do que o devido. Além disso, não hesite em buscar o suporte de um advogado especializado em impostos para assegurar seus direitos.

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Por /Blog do Fausto Macedo