O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o projeto de lei para a reforma tributária será enviado ao Congresso na próxima quarta-feira. Em relação aos relatores das propostas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve manter o senador Eduardo Braga no posto, enquanto a Câmara ainda não recebeu sinalização do presidente Arthur Lira. O texto foi concluído com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será enviado apenas um dos projetos de lei complementar, enquanto o segundo será enviado em uma semana ou 10 dias. Haddad manteve otimismo de que leis complementares da reforma tributária serão aprovadas neste ano e afirmou que seria injusto com Lira e com Pacheco se não houvesse aprovação até o fim do mandato dos dois congressistas, que se encerra em fevereiro de 2025.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é um conjunto de medidas que visa a mudança significativa nas normas que regulam a tributação no país, com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos e contribuições. A proposta apresentada pelo governo visa, principalmente, unificar os impostos sobre o consumo, extinguindo cinco tributos (IPI, PIS, Cofins , ICMS e ISS) e criando um novo, chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Qual a importância da reforma tributária?

A reforma tributária é importante porque pode simplificar a arrecadação de impostos e contribuições. Com a unificação dos impostos, várias empresas devem reduzir seus custos administrativos, evitando a sangria de recursos com processos judiciais e burocracia. Além disso, a reforma tributária pode incentivar o crescimento econômico do país, gerando mais empregos e aumentando a produtividade das empresas.

Como a reforma tributária pode afetar o comércio exterior?

A reforma tributária pode afetar o comércio exterior, simplificando a prática comercial entre os países. Com a unificação dos impostos sobre o consumo, as exportações brasileiras podem ficar mais competitivas, já que a tributação terá as mesmas regras em todo o Brasil. Além disso, a redução da burocracia pode incentivar o aumento das exportações, uma vez que as empresas nacionais terão menos custos com pagamentos de impostos e seriam os principais beneficiários da redução de entraves burocráticos na área aduaneira.

Perse

A proposta do projeto de lei que vai reformular o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está prevista para ser votada na próxima semana, mas a votação ainda depende de um acordo entre o ministro da Fazenda, Arthur Lira e líderes do Congresso. Haddad afirmou que houve consenso em torno dos princípios defendidos pela equipe econômica do governo e que a votação dependerá desse acordo. Se a habilitação prévia for aprovada, ela tem como objetivo evitar suspeitas de abusos e irregularidades envolvendo o programa. Os líderes concordaram que o programa deve ter um custo fixado em R$ 15 bilhões até 2026.

O que é o Perse?

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um programa criado com o objetivo de ajudar empresas dos setores de turismo, cultura e entretenimento afetadas com a pandemia do coronavírus. Esse programa é uma medida de apoio financeiro às empresas do setor cultural, que foram severamente afetadas pela pandemia. O programa visa ajudar a manter os empregos nessas empresas e garantir a retomada do setor após as restrições impostas pela pandemia.

O que é a habilitação prévia?

A habilitação prévia é a possibilidade de empresas se habilitarem junto à Receita Federal antes de receberem o benefício. Ela foi proposta para evitar suspeitas de abusos e irregularidades envolvendo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O objetivo é garantir que apenas empresas realmente afetadas pela pandemia possam receber os recursos e, assim, evitar que empresas com situações financeiras saudáveis também recebam o benefício.

No geral, a aprovação da reforma tributária e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos pode trazer benefícios significativos para a economia do país. Essas iniciativas podem ajudar a simplificar a arrecadação de impostos e contribuições, incentivar o crescimento econômico do país, garantir a manutenção de empregos no setor cultural e facilitar as exportações brasileiras. É importante que tanto o governo como o Congresso continuem trabalhando juntos para a aprovação dessas medidas, visando o bem-estar da população em geral. Não esqueça de deixar seu comentário sobre o assunto e compartilhar este artigo com seus colegas!

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