Enquanto o Senado discute a volta dos bônus na remuneração de juízes, procuradores e outras categorias, uma proposta que acabaria com os supersalários no funcionalismo público está estagnada desde 2021. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana. No entanto, o projeto que acabaria com os supersalários continua parado.

A PEC prevê a volta do bônus no quinquênio, uma bonificação na remuneração de juízes e procuradores, que foi extinta em 2003. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o benefício para outras categorias, incluindo membros da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal. Com o privilégio, um juiz que já ganha mais de R$ 40 mil por mês pode ter um aumento de 5% a cada cinco anos até o fim da carreira, sem respeitar o teto que limita quanto um funcionário público pode receber por mês.

O objetivo da PEC é incentivar os profissionais que estão há mais tempo exercendo o cargo. No entanto, o impacto da aprovação é incerto e pode gerar um aumento de até R$ 40 bilhões nas despesas do poder público, dependendo do alcance na União e nos estados e do efeito cascata para outras categorias.

O que é o projeto dos supersalários?

Enquanto isso, o projeto que acabaria com os supersalários no funcionalismo público, limitando o pagamento de benefícios fora do teto, os chamados “penduricalhos”, continua parado no Senado desde 2021. De acordo com a proposta, vantagens acima do valor teto só poderiam ser pagas em situações excepcionais, como auxílio-moradia para quem atua fora da comarca de origem e pagamento de férias não gozadas limitado a 30 dias e apenas se o magistrado comprovadamente não puder sair de férias.

A aprovação do projeto faria com que o poder público economizasse cerca de R$ 3,75 bilhões por ano, permitindo o investimento em áreas como saúde, segurança e preservação do meio ambiente. O valor seria suficiente para financiar as ações do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a fiscalização ambiental nos biomas brasileiros, e incluir 500 mil pessoas no programa Bolsa Família. Além disso, é quase um terço do orçamento do Ministério dos Transportes destinado a investimentos em rodovias.

Por que o projeto dos supersalários está parado?

O projeto dos supersalários está parado no Senado desde 2021 e não avançou desde então. A sua aprovação era uma condição para a aprovação da PEC do Quinquênio no Senado, que foi aprovada na semana passada. Até o momento, o relator da PEC e do projeto dos supersalários, senador Eduardo Gomes (PL-TO), não apresentou um parecer sobre o projeto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), também não comentou.

Qual é o impacto da aprovação dos projetos?

Os impactos da aprovação dos projetos são incertos e polêmicos. Enquanto a PEC do Quinquênio prevê incentivar profissionais que estão há mais tempo exercendo o cargo, o projeto dos supersalários pretende acabar com as regalias que ultrapassam o teto estipulado. A aprovação da PEC pode gerar um aumento de gastos públicos de até R$ 40 bilhões, enquanto a aprovação do projeto dos supersalários possibilitaria a economia de cerca de R$ 3,75 bilhões ao ano.

A discussão sobre a remuneração dos servidores públicos deve ser realizada de forma responsável, levando em conta o impacto nas contas públicas e no bem-estar da população.

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