Em mais uma controvérsia entre a Câmara e o governo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), comunicou a decisão de abrir até 5 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) das 8 que aguardam instalação. Essas CPIs investigarão diversos temas, incluindo possíveis práticas arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF), apuração sobre casos de exploração sexual infantil e crime organizado, além de questões estratégicas do setor energético, como violações contratuais e compra de energia da Venezuela.
As CPIs têm poder de investigação próprio de autoridades judiciais e mudam a rotina da Casa, o que pode dificultar a pauta de projetos e criar um ambiente para denúncias, o que tem mais peso em ano eleitoral. Ainda não há definição da ordem em que as CPIs serão instaladas.
CPI para investigar STF e TSE
A proposta apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) em novembro de 2023 solicita a apuração de supostas violações de direitos e garantias fundamentais e a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. A comissão também vai apurar se os ministros cometeram abuso de autoridade e censura.
O pedido é parte da disputa entre Legislativo e Judiciário, em que os congressistas tentam reduzir os poderes dos ministros do Supremo, a partir da máxima de que a Corte não deve invadir a competência do Congresso e legislar.
CPI para apurar atuação de concessionárias de energia elétrica
Solicitada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) em dezembro de 2023, a Comissão terá o objetivo de investigar as distribuidoras de energia elétrica a partir das reclamações recebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de que elas não estão cumprindo a lei sobre a micro e a minigeração distribuída (MMGD) – que permite aos consumidores produzir energia para o consumo em suas próprias unidades.
De acordo com o requerimento, milhares de pedidos estão sendo indeferidos irregularmente, o que já teria causado prejuízos de até R$ 6 bilhões aos consumidores.
CPI sobre exploração sexual infantil
Em outubro de 2023, em meio a uma campanha de denúncias sobre supostos casos de prostituição na Ilha do Marajó (PA) movida por políticos bolsonaristas, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) solicitou a abertura de uma CPI para apurar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Em março de 2024, outro deputado do PL, Delegado Paulo Bilynskyj (SP) solicitou a abertura de uma comissão de inquérito específica para investigar as denúncias de exploração infantil na ilha paraense.
CPI para investigar atuação de facções criminosas
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) solicitou em dezembro do ano passado a abertura de uma comissão para investigar uma possível correlação entre o crime organizado e o crescimento do número de homicídios e atos de violência no País. No requerimento, o deputado cita casos envolvendo as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
CPI para apurar energia comprada da Venezuela
De autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), a CPI vai investigar a renovação do contrato de importação de energia elétrica venezuelana pelas empresas Karpowership e pela Âmbar Energia, dos empresários Joesley e Wesley Batista. Em carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, a empresa dos irmãos Batista anunciou uma faixa de importação com valor que varia de R$ 800 a R$ 1 mil por Megawatt-hora, a depender do montante importado.
O alto valor chamou a atenção dos parlamentares. O objetivo desse acordo com o país vizinho é o fornecimento de energia para Roraima – o único Estado brasileiro fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
CPI sobre uso de crack
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) quer que os parlamentares se debrucem sobre o aumento de uso de crack desde 2016 no País. A pauta de costumes, segurança e saúde pública vai ser investigada pelos parlamentares, que devem elaborar um relatório com “recomendações concretas” para o combate do crack. As investigações deverão abranger ainda facções criminosas responsáveis pelo tráfico.
CPI sobre empresas de vendas de serviços de viagem
Proposta em agosto do ano passado pelo deputado Duarte Júnior (PSB-MA), a comissão terá como alvo as empresas que vendem serviços de viagem, como passagens aéreas promocionais, hospedagens e outros pacotes relacionados.
O pedido foi protocolado no período em que a agência de viagens 123milhas suspendeu pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais de milhares de clientes. A comissão vai investigar os cancelamentos unilaterais e outras possíveis irregularidades, com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores.
Em resumo, as CPIs abertas pela Câmara dos Deputados investigarão temas variados, desde a atuação de órgãos do Judiciário, passando por questões energéticas e de tráfico de drogas e crianças, até irregularidades em empresas que vendem serviços de viagem. É importante lembrar que essas CPIs podem criar um ambiente propício para denúncias, o que pode ser de maior peso em ano eleitoral.
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