Relatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a correição extraordinária realizada na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba - berço da Operação Lava Jato - aponta cinco hipóteses criminais sobre a suposta 'conluio' entre o ex-juiz Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt. O objetivo desse suposto 'desvio' seria a transferência de R$ 2,5 bilhões para a controversa fundação da Lava Jato, que nunca chegou a ser criada. O relatório sugere que os investigados agiram de forma conjunta e intencional para desviar recursos por meio de um conjunto de atos comissivos e omissivos.
A principal suspeita que recai sobre os expoentes da Lava Jato é a de peculato-desvio. A Corregedoria sustenta que Moro, Hardt e Dallagnol teriam promovido desvios "por meio de um conjunto de atos comissivos e omissivos", com o objetivo de permitir o repasse de valores para a Petrobrás, para que a estatal pagasse multa de acordo nos Estados Unidos. Parte desse dinheiro seria repatriada e destinada a uma fundação privada. A Corregedoria produziu um gráfico que exibe o 'fluxo de eventos' descritos na hipótese criminal.
Como os investigados teriam agido?
De acordo com o relatório, Moro, Dallagnol e Hardt teriam agido para instaurar um processo sigiloso que permitiu o repasse não questionado de valores para a Petrobrás. À época da instauração do processo, os investigados já saberiam das apurações dos EUA sobre a empresa, e teriam a intenção de promover o direcionamento de parte da multa que seria aplicada à Petrobrás para a fundação privada. Gabriela Hardt teria homologado o acordo que previa o repasse desses valores para a fundação da Lava Jato.
Outras hipóteses criminais e o 'dolo' dos agentes
Além da hipótese de peculato-desvio, o relatório lista outras hipóteses criminais, que indicam situações que podem ser analisadas separadamente caso se desconsidere o 'dolo específico de desviar recursos'. Em alguns episódios, a correição não conseguiu constatar a 'consciência' dos investigados 'em relação à conjunção das práticas em um fim específico - a 'tentativa do desvio em si'.
Pressão política e pessoalidade
A Corregedoria destaca que, além da hipótese de peculato-desvio, há uma outra questão a ser considerada - a indicação de que a fundação da Lava Jato já era indicativo de 'ações com foco no protagonismo pessoal, o que favorecia a 'projeção individual, inclusive no campo político'. A 'pessoalidade de todo esse esforço' teria sido posteriormente concretizada pela migração de Moro e Dallagnol para a atividade político-partidária.
Conclusão
O relatório da Corregedoria Nacional de Justiça aponta um suposto 'conluio' entre Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt para um 'desvio' de R$ 2,5 bilhões destinados aos cofres públicos. Segundo a Corregedoria, os investigados teriam agido de forma conjunta e intencional para desviar recursos da Petrobras, com a colaboração de autoridades dos EUA. O relatório lista cinco hipóteses criminais envolvendo os investigados, das quais a principal é a de peculato-desvio.
No entanto, Moro rebateu essa acusação, afirmando que a história é uma 'mera ficção'. Ele afirmou que nenhum centavo foi desviado, uma vez que foram diretamente devolvidos para as contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras cerca de R$ 2,2 bilhões. Dallagnol também criticou as decisões da Corregedoria e defendeu a legalidade do acordo com a Petrobras.
Ainda não se sabe qual será o desfecho dessa questão, mas o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça levanta importantes questionamentos sobre a conduta de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato.
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Por /Blog do Fausto Macedo