O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o desarquivamento de nove matérias apresentadas pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP) entre os anos de 2015 e 2020. A decisão prevê que a Secretaria-Geral da Mesa do Senado separe os despachos das proposições individuais que voltarão a tramitar em comissões permanentes, seguindo critérios temáticos.
PEC 157/2015
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 157/2015, um dos projetos desarquivados, permite ao Congresso Nacional convocar presidentes de estatais e autarquias para prestarem informações em comissões ou nos plenários das Casas do Legislativo. O texto modifica o artigo 50 da Constituição, concedendo competência à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ou a qualquer uma de suas comissões, a autorização para convocar dirigentes de entidades da administração indireta da União, tais como empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
PLs 3.178/2019 e 5.790/2019
Outros dois projetos que foram desarquivados são os PLs 3.178/2019 e 5.790/2019. O primeiro altera a legislação sobre os leilões de campos petrolíferos do pré-sal, acabando com o direito de preferência da Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção. Já o segundo destina 5% dos recursos do Fundo Social do pré-sal para atividades de prevenção de vazamentos de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados e para a reparação dos danos decorrentes.
Pedido de desarquivamento
O pedido de desarquivamento dos projetos foi feito pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com apoio de outros senadores.
Por que o desarquivamento é importante?
No caso dos projetos do ex-senador, o desarquivamento é relevante porque permite que as matérias que estavam engavetadas voltem a ser discutidas, propiciando avanços para o país. Além disso, o desarquivamento também é importante porque impede que projetos importantes sejam esquecidos e perdidos ao longo do tempo.
Qual é a expectativa atual?
Com a devolução dos projetos para tramitação, a expectativa é que eles voltem para a mesa de discussão e comissões. Se aprovados em ambas, serão levados aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para votação. Espera-se que os debates ocorram de forma equilibrada e que, ao final do processo, as matérias aprovadas sejam benéficas para a população brasileira.
Como funciona a tramitação desses projetos?
A tramitação dos projetos se dá em etapas, por meio de comissões permanentes. Primeiramente, o projeto é destinado a uma determinada comissão que analisa a proposta em detalhes e apresenta um parecer quanto à sua viabilidade. Em seguida, volta para a mesa diretora do Senado ou da Câmara, onde será submetido a votação de todos os senadores ou deputados presentes. Se aprovado em plenário, o projeto segue para análise na outra casa, sendo então discutido e votado novamente. Se o projeto é aprovado nas duas casas, ele é enviado para a Presidência da República, que pode sancionar ou vetar a proposta.
Quais são as benefícios destes Projetos?
Após o desarquivamento e a tramitação desse conjunto de projetos de lei no Congresso, a expectativa é a de que eles venham a se tornar leis favoráveis e importantes para o Brasil. A PEC 157/2015 pode gerar um maior controle do Congresso Nacional sobre as estatais e autarquias, a fim de coibir eventuais excessos ou desvios de conduta. Já os projetos de lei 3.178/2019 e 5.790/2019 podem gerar benefícios para a segurança ambiental para o setor de petróleo.
Conclusão
Dessa forma, é fundamental ter projetos claros e que atendam aos interesses do país. Portanto, o desarquivamento desses projetos é benéfico para a sociedade brasileira, pois oferece maior controle sobre o funcionamento das entidades públicas e a melhora de práticas ambientais ocorridas na extração de petróleo em nossas regiões costeiras.
Então, se você é um entusiasta da política e está de olho nos desdobramentos dessas novidades, fique ligado nas discussões e saiba o que está sendo decidido em relação aos projetos de lei desarquivados no Senado Federal!
Ah! Não esqueça de deixar seu comentário, curtir e compartilhar com os amigos, para que todos possam acompanhar as novidades dos debates políticos do país. Agradeço a atenção e até a próxima.
Por /Agência Senado