A PEC que proíbe a candidatura de militares da ativa foi pauta de debate no Senado após dois meses de espera, sendo definida para uma sessão temática no Plenário na próxima quinta-feira, dia 25.
Apresentada pelo líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta tem como objetivo despolitizar as Forças Armadas. Se aprovada, novas regras não serão aplicadas às eleições municipais de 2024.
Em conformidade com as regras atuais, os militares com mais de dez anos de serviço vão temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada de “agregação”. Já membros das Forças Armadas com menos de dez anos de serviço são afastados para a reserva não remunerada no deferimento do registro de candidatura.
O texto da proposta aumenta em 25 anos o tempo de serviço exigido para que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica possam concorrer a eleições sem perder a remuneração. Segundo o senador Jaques Wagner, considerando que oficiais da ativa não devem estar vinculados às atividades político-partidárias, foi verificada a necessidade de se restringir a participação de militares no processo eleitoral.
O que é a PEC que proíbe a candidatura de militares da ativa?
A PEC em questão é uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a candidatura de militares da ativa, aumentando em 25 anos o tempo de serviço exigido para que integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica possam concorrer a eleições sem perder a sua remuneração. Trata-se de uma iniciativa que, se aprovada, tem como objetivo despolitizar as Forças Armadas, limitando a participação de militares no processo eleitoral e restringindo a vinculação das atividades militares às atividades político-partidárias.
Críticas da oposição à PEC
Durante o debate, a PEC recebeu críticas de alguns senadores, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é militar da reserva do Exército e contrário à proposta. Para Mourão, a PEC busca colocar os militares como “cidadãos de segunda categoria".
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou a medida, destacando que "não é nova" a investida de exclusão dos militares da política. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) mencionou em sua fala a dificuldade que as mulheres militares terão em suas eventuais candidaturas.
Conclusão
A PEC que proíbe a candidatura de militares da ativa será tema de discussão em sessão temática no Plenário do Senado na próxima quinta-feira, dia 25. Os termos da proposta foram criticados por alguns senadores, como Hamilton Mourão e Flávio Bolsonaro, que afirmam que a sua implementação pode colocar os militares como cidadãos de segunda categoria ou prejudicar a candidatura de mulheres militares. Ainda assim, a iniciativa tem como objetivo despolitizar as Forças Armadas e restringir a vinculação das atividades militares às atividades político-partidárias.
Nos resta aguardar a conclusão das discussões e votação da proposta, mantendo o debate em torno do tema e a busca por soluções que possam garantir a democracia e o alinhamento das atividades militares aos princípios da constituição nacional.
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