O jurista Miguel Reale Jr. completou, nesta quinta-feira, seus 80 anos de vida marcados não só pela atuação na advocacia criminal, mas também como ministro da Justiça e presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos nos anos 1980. Para homenageá-lo, será realizado um simpósio na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, com debates sobre a Parte Geral do Código Penal e a Lei de Execução Penal. Durante uma entrevista, Reale Jr. deixou uma advertência sobre o futuro do Direito no Brasil: “Essa decadência repercute no nível ético. Precisamos reagir e exigir leitura”.

Experiências marcantes de Miguel Reale Jr.

Quando questionado sobre as experiências pessoais mais marcantes, o jurista citou sua atuação na defesa perante o júri, como também sua participação, ao lado de colegas extraordinários, na elaboração, há 40 anos, de anteprojetos de reforma da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Além disso, destacou a presidência da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, de 1995 a 2001, e a presidência da Associação dos Advogados de São Paulo, em 1977 e 1978.

A formação de um advogado hoje e a falta de leitura

Atualmente, o Brasil conta com 1.240 Faculdades de Direito e, com exceção dos cursos de pós-graduação, não há mestres e doutores em número suficiente para lecionar em todas elas. Além disso, com a facilidade da internet, o estudo dos fundamentos do Direito foi esquecido e o jovem da geração Z está desacostumado a ler. Professores ensinam com figuras no powerpoint ou por observações em tiras, sem qualquer discussão dos institutos jurídicos e das relações entre eles e o Ordenamento no seu todo. Nesse sentido, Miguel Reale Jr. ressalta a importância da leitura e da visão crítica para a produção do direito por meio de advogados, juízes e promotores.

A atual Constituição e sua falta de alteração

A Constituição de 1988 é considerada um texto compromissório, construído via entendimento em temas essenciais, delegando-se a definição para lei complementar em outros. Desde então, foi alterada mais de 130 vezes em apenas 36 anos. Segundo Reale Jr., o texto poderia ter sido diferente se feito em 1989, após a queda do Muro de Berlim, e a própria Constituinte considerava a possibilidade de ampla alteração em cinco anos. Contudo, isso não ocorreu, graças a um “silencioso pacto pela omissão” que impede que se mexa em privilégios.

A reforma política que falta

Atualmente, o Brasil tem sido marcado pela crise política e pela falta de reformas importantes. Miguel Reale Jr. acredita que a reforma que falta é a política, destacando que a Constituinte foi parlamentarista até março de 1988, quando, por interferência do então presidente Sarney, adotou-se o presidencialismo, gerando crises repetidas ao longo de 35 anos. Segundo ele, a reforma política é essencial para a mudança desse quadro, mas é necessário reagir e exigir leitura para combater a decadência na formação de profissionais que atuam na área jurídica e ética.

Nos seus 80 anos de vida, Miguel Reale Jr. acumulou uma vasta experiência na área do Direito e deu importantes contribuições para a história do País. A reforma política é uma das chaves para a melhoria do cenário atual e a busca pelo conhecimento crítico é essencial para a produção do direito de forma ética e responsável.

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Atenção: O conteúdo deste artigo tem cunho informativo e não substitui as orientações de um profissional especializado. Consulte sempre um advogado ou um jurista para entender melhor seus direitos e deveres.

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