Blogueiro de extrema direita tenta intimidar ministro do STF com ligações e divulgação de número de celular
Um despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinado pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, revelou que o blogueiro Allan dos Santos, conhecido por suas opiniões de extrema direita, tentou intimidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em novembro de 2022. Segundo o documento, Allan teve acesso ao número de celular do magistrado e tentou ligar para ele durante uma transmissão ao vivo para seus seguidores nas redes sociais. O intuito era intimidar o ministro.
De acordo com o documento, o registro da tentativa de contato foi identificado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que constatou que Allan divulgou intencionalmente o número do ministro. Essa divulgação resultou em diversas ligações e mensagens ofensivas e ameaçadoras, colocando em risco a segurança pessoal do ministro e de sua família.
Compartilhamento irregular de dados pessoais
No despacho, o juiz Marco Antonio Martin Vargas afirma que houve compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral. Além disso, o objetivo era fomentar protestos antidemocráticos que visam à ocorrência de ruptura constitucional, mediante intervenção federal ou militar. Esse comportamento gerou uma preocupação com a segurança pessoal do ministro e sua família.
O relatório do caso também indica que Moraes era o relator do processo e que a parte interessada na decisão era o próprio TSE. A decisão foi tomada por um de seus juízes auxiliares.
Redes sociais sob ordem judicial
Como resultado das ações de Allan contra o ministro, o juiz Marco Antonio Martin Vargas ordenou que o Instagram excluísse, em até duas horas, o perfil criado pelo blogueiro para realizar a live. Caso a rede social não cumprisse a ordem judicial, seria multada em R$ 150 mil. Além disso, o X (antigo Twitter) deveria remover a publicação de uma conta que transmitiu os ataques ao ministro.
A decisão tomada pelo juiz do TSE está incluída na lista de documentos vazados por deputados do partido Republicano dos Estados Unidos que integram a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes. Essa divulgação segue o conflito entre o ministro Alexandre de Moraes e Elon Musk, bilionário dono da plataforma X.
Vale destacar que, de acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados norte-americanos não são as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas e as partes envolvidas têm acesso à fundamentação, como prevê a Constituição.
Conclusão
A tentativa de intimidação do ministro Alexandre de Moraes por parte do blogueiro Allan dos Santos é um exemplo de como a desinformação e as fake news podem contaminar a democracia e a liberdade de expressão. A divulgação do número de celular do ministro foi uma forma de pressioná-lo a recuar de suas convicções e opiniões. Isso é inadmissível em um regime democrático.
As redes sociais também têm sua parte de responsabilidade neste caso, uma vez que foram usadas para propagar fake news e ataques contra instituições democráticas. Por isso, a ordem judicial para que o Instagram e o X removessem o conteúdo relacionado às ações de Allan foi necessária para evitar danos maiores.
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